Projeto de lei que propõe a disponibilização de sistema para
o registro de violência doméstica, através da Delegacia Digital da Secretaria
de Segurança Pública da Bahia, durante a pandemia da Covid-19, foi apresentado
na ALBA. A proposta é de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), presidenta
da Comissão de Direitos da Mulher, em coautoria com as deputadas Neusa Lula
Cadore (PT), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes Lula (PT), Maria del Carmen
Lula (PT), Jacó Lula da Silva (PT) e Mirela Macedo (PSD), integrantes do
colegiado.
O documento chama a atenção para os efeitos do isolamento
social que a sociedade está condicionada para evitar a transmissão do novo
coronavírus. E, que, segundo as parlamentares, contribui para a maior
vulnerabilização das mulheres, na sua maioria, trabalhadoras informais, negras
e de baixa renda. “As mulheres encontram-se mais sujeitas a sofrer violência
doméstica e familiar durante o isolamento social, por estarem confinadas com
seus agressores e devido a dificuldades de acessar a rede de proteção”.
O PL prevê que após o contato digital a Delegacia de
Atendimento à Mulher deverá procurar imediatamente a ofendida,
preferencialmente por telefone, para adotar as providências adequadas.
Com o boletim eletrônico, a polícia poderá efetivar
diligências nos locais onde se encontram as vítimas com a impossibilidade de
deslocamento. Outro ponto destacado pelas deputadas é a menor exposição das
equipes. ?As delegadas e os servidores das unidades estão inevitavelmente
expostos ao contato com a população, podendo tanto contrair a doença como
transmiti-la, o que pode ser minimizado pelo atendimento virtual?. (Agencia
Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba