Com o objetivo de dotar o Estado de instrumentos para
combater a pandemia do novo coronavírus, o deputado Jurandy Oliveira (PP)
apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), três projetos de lei. O
primeiro deles possibilita que os pacientes enquadrados como casos suspeitos ou
prováveis da doença utilizem a cobertura do seu plano de saúde para realizar o
teste da Covid-19 nos hospitais, clínicas e laboratórios privados.
Ao justificar a proposta, Jurandy argumentou que a
utilização de plano de saúde pela sociedade para diagnosticar o coronavírus ajudará
muito na política a ser seguida pelo Estado para o enfrentamento desta
pandemia. “Uma vez que as pessoas que se mantém com plano de saúde poderão
utilizá-lo para realizar o teste quando se enquadrar nos casos suspeitos”,
explicou.
De acordo com a proposição, todos os planos de saúde deverão
ser válidos para a realização do teste, independentemente do tipo,
características e abrangência, respeitando o rol de operadoras credenciadas em
cada rede de atendimento. Estabelece ainda que a cobertura é obrigatória quando
o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença
pelo coronavírus.
O outro projeto apresentado por Jurandy na ALBA tem como
objetivo a criação de um Portal de Transparência Covid-19, em sítio oficial de
todos os municípios da Bahia, para disponibilização dos valores e recursos
arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia.
O deputado explicou que, com a criação do Portal de
Transparência, será possível a consulta e detalhamento de todos os gastos e
repasses diretos dos municípios ao combate da Covid-19. “É uma forma de
controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los
na forma da contabilidade pública”, afirmou.
Jurandy Oliveira quer reforçar a importância da transparência
para fortalecimento do controle social, além dos principais pressupostos do
Portal, que são: reunir e disponibilizar, num único local, informações
financeiras e orçamentárias provenientes de diversos sistemas do Estado.
Na terceira e última proposição, o parlamentar sugere que se
torne obrigatório o compartilhamento de dados sobre a propagação e efeitos do
coronavírus entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta
no âmbito do Estado. ?O compartilhamento inteligente e eficaz de informações
entre órgãos, entidades e o poder público é de suma importância para o bom
aproveitamento dos recursos e para que seja prestado o melhor serviço à
população em todas as áreas, e em todos os momentos?, defende ele.
Para Jurandy, nesse momento de calamidade provocada pela
pandemia, é necessário que todo esforço seja planejado e pensado. “O
compartilhamento de informações entre órgãos e entidades da administração
pública direta e indireta municipais e do Estado da Bahia é uma das maneiras
para que ações concretas possam ser tomadas de maneira efetiva no combate ao
coronavírus”. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/agencia Alba