A retomada da reforma do ICMS (Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), no Congresso Nacional, vai
ficar para março de 2015, segundo informou o senador Walter Pinheiro (PT/BA).
Ele participou, na manhã de hoje (17), de uma reunião com o futuro ministro da
Fazenda, Joaquim Levy e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).
|Foi uma conversa boa com voto de confiança de lado a
lado. Esse é um tema que para ele [Levy] pode até ser novo, mas para os
parlamentares é um tema que se arrasta desde 2011. Travamos um calendário e,
provavelmente, a partir de março do ano que vem, retomamos o diálogo.
Consequentemente, a pauta principal é voltar a discutir a questão do ICMS, e
ter a convalidação como elemento encaixado nesse programa maior|, avaliou.
A proposta de reforma do ICMS contempla o projeto (PLS
130/2014) que prevê a convalidação dos incentivos fiscais sem anuência do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e questionados em ações no
STF. A proposta tramita no Senado e deve ser votada antes de ser apreciada pela
Câmara dos Deputados. O projeto tem regime de urgência para apreciação, mas
ainda não há consenso para votação.
Segundo Pinheiro, além de discutir sobre o projeto de
convalidação, existem outros dois temas que foram abordados: a questão da
unificação do ICMS e a criação de fundos de compensação e de desenvolvimento.
Pinheiro é autor da PEC 41/2014, que prevê a gradual unificação do ICMS. A
Proposta de Emenda à Constituição conta com 41 assinaturas de senadores e com a
garantia das transferências dos recursos, com previsão de segurança jurídica à
reforma. Ele vem trabalhando para avançar com mais esta proposta, em torno da
construção de um novo pacto federativo, pelo fim da guerra fiscal entre os
estados.
|Precisamos colocar um fim à guerra fiscal, e para isso,
é preciso fixar uma alíquota uniforme para o ICMS com mecanismos que compensem
perdas de receita decorrentes da redução das alíquotas interestaduais|,
defende. (Ascom)
Foto: Liderança do PT no Senado