Na contramão da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal), o ministro Marco Aurélio Mello considerou ilegal a abertura do
inquérito que investiga fake news. A ação foi aberta no Supremo por
decisão pessoal do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e ele por conta
própria escolheu o ministro Alexandre de Moraes como relator. Para Marco
Aurélio Mello, essa decisão foi “sem observância dos critérios democráticos”.
“Presidente, estamos diante um inquérito natimorto.
Inquérito do fim do mundo, sem limites”, disse.
Na fala, o ministro faz referência a duas questões, ao
apelido da CPMI que investiga fake news no Congresso, conhecida como CPMI do
fim do mundo e aos abusos. Foi no âmbito desse inquérito que o ministro
Alexandre de Moraes chegou a censurar uma reportagem publicada na revista
Crusoé, que ligava Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro
recuou e a reportagem voltou ao ar.
Marco Aurélio Mello afirmou ainda que o inquérito tem toda
sua tramitação contaminada. “Não há como salvá-lo”, pontuou.
A maioria dos ministros, porém, validou as investigações. Os
magistrados entenderam que é válida nesse caso a aplicação do artigo 43 do
regimento, que estabelece que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou
dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”.
Ao votar a favor das investigações e contra a ilegalidade do
inquérito, o ministro Luiz Fux afirmou que o processo dá um basta nos atentados
contra a Corte. “Esse processo tem que prosseguir, temos que matar o nascedouro
desses atos”, disse. No último sábado (13), por exemplo, manifestantes atiraram
fogos de artifício, simulando um bombardeio, contra a sede do Supremo.
“Estamos aferindo fatos gravíssimos que se enquadram lei
penal, Lei de Segurança Nacional, são atos equiparados ao terrorismo. Esses
atos que estão sendo praticados são o germe inicial de instalação no Brasil de
atos de terrorismo”, disse Fux.
O ministro Alexandre de Moraes diferenciou o que está em
análise de liberdade de expressão. “‘Que estuprem e matem as filhas dos
ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de
expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio
Grande do Sul, incitando o estupro”, afirmou o ministro.
O inquérito, questionado inicialmente pela Rede
Sustentabilidade, ganhou força nos últimos dias. O partido que colocou a
investigação em xeque, por desconfiar se a Corte que investiga pode ser a mesma
que julga, quis desistir da ação. No fim de maio, pediu a extinção do
processo, com o argumento de que o inquérito se justifica porque a Corte
mostrou “o mal das fake news” e há “uma espécie de escalada autoritária por
parte de alguns mandatários”.
A apuração ganhou força nos últimos dias depois que houve
uma escalada autoritária no País e o tom das queixas ao STF se elevou e
partiram para ameaças e imputações. Após mandados de busca e apreensão do
âmbito do inquérito a aliados de Bolsonaro, o próprio presidente reagiu:
“Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para
admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que
pessoal certas ações. Repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega!
Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão.”, disse Bolsonaro
no último dia 28.
“Respeito o Supremo Tribunal Federal, respeito o Congresso
Nacional, mas para esse respeito continuar sendo oferecido da minha parte, tem
que respeitar o poder Executivo também”, completou.
Há suspeitas de que o núcleo de comunicação do bolsonarismo,
encabeçado pelo filho 02 do presidente, Carlos Bolsonaro, esteja no centro das
ações contra o Supremo e de produção e disseminação de fake news. Além de
militantes bolsonaristas, também está na mira do inquérito o ministro da
Educação, Abraham Weintraub.
Há ainda outras controvérsias, o procurador-geral da
República, Augusto Aras, já foi favorável ao processo. Inicialmente, havia a
alegação de que o processo deveria ter sido após pedido do Ministério Público
Federal, órgão chefiado por Aras. Ele, no entanto, rechaçou essa
obrigatoriedade. No entanto, após ação contra bolsonaristas, Aras pediu a
suspensão do processo. Ele, que está alinhado com o presidente Jair Bolsonaro,
disse que não mudou de posicionamento, mas que precisa defender que o inquérito
ocorra ?em seus estreitos limites?.
Apesar do imbróglio, há outro inquérito na Corte, que apura
organização e financiamento de atos antidemocráticos, que atinge alvos
semelhantes, também no núcleo bolsonarista. No âmbito dessa investigação,
também relatada por Alexandre de Moraes, foram autorizados mandados de busca e
apreensão em endereços de pessoas próximas ao presidente, como o blogueiro
Allan dos Santos, e também autorizada quebra de sigilo de 11 parlamentares. Grasielle Castro – Yahoo Noticias)
Photo: Adriano Machado / Reuters