O Governo do Estado colocou no ar nesta segunda-feira (22)
uma atualização do Portal Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br),
tendo como principal novidade um painel de BI (Business Intelligence) que
permite ao cidadão acesso completo e customizado aos dados sobre as
contratações emergenciais realizadas pelos órgãos do Executivo para o combate à
pandemia da Covid-19, com base na Lei Federal 13.979/20 ou na Lei Estadual
14.257/20. A criação do novo canal é resultado da determinação do governador
Rui Costa por máxima transparência.
É possível customizar as pesquisas sob três diferentes
perspectivas: uma visão consolidada sobre a quantidade e o montante do conjunto
das contratações realizadas, uma visão analítica listando todas as
contratações, incluindo contratante, contratado e valor em cada caso, e uma
visão detalhada, na qual o usuário pode acessar todas as informações de
determinada contratação ou aquisição, inclusive pagamentos, podendo também ter
acesso à íntegra do instrumento contratual. A ferramenta permite também a
exportação dos dados, pelos usuários, para planilha ou formato de dados
abertos.
De acordo com a Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão
vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) que gerencia o portal
Transparência Bahia, as informações são extraídas do Sistema Integrado de
Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan) e do Sistema
Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), e refletem os dados
lançados nestes sistemas corporativos pelos órgãos contratantes.
?A ferramenta de BI disponibilizada no Portal concentra as
informações das contratações emergenciais realizadas por todos os órgãos,
assegurando total transparência às ações governamentais?, afirma o secretário
da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Outras informações
O auditor geral do Estado, Luis Augusto Rocha, acrescenta
que o novo portal Transparência Bahia também dá acesso a muitas outras
informações relativas à pandemia produzidos pelos diversos órgãos do Estado, a
exemplo de notícias, contratações e doações no âmbito da Secretaria da Saúde,
leis e decretos e boletins epidemiológicos.
Um dos atrativos é o Painel Covid, desenvolvido pela
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), que apresenta de forma
gráfica informações relativas à pandemia, a exemplo de dados do quantitativo de
infectados e óbitos distribuídos por faixa etária, sexo, município e
distribuição e índice de ocupação dos leitos.
Comitê de Transparência
Os gastos voltados para o combate à pandemia estão sendo
acompanhados pelo Comitê de Transparência do Enfrentamento ao Coronavírus,
instituído pelo governador Rui Costa, com a participação do Ministério Público
Estadual (MP-Ba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ba). O Comitê se
espelha em entidade similar criada no Ceará, com o objetivo de acompanhar todo
o processo decisório, inclusive relacionado a compras, executado pela
administração estadual no combate ao novo coronavírus.
O Comitê, de acordo com o secretário Manoel Vitório, criou
um grupo técnico para o aprimoramento da transparência dos gastos públicos e o
compartilhamento de informações sobre as aquisições do Estado, tendo o
aperfeiçoamento da transparência no âmbito digital uma de suas prioridades. ?As
novidades trazidas pelo portal refletem também as contribuições do comitê?,
observa Vitório.
Os estatutos que fundamentam as medidas são a Lei Federal
13.979 e a Lei Estadual 14.257. Ao disporem sobre as medidas para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus e disciplinarem critérios para realização de contratações
emergenciais por meio de dispensa de licitação, de forma a viabilizar o
atendimento às demandas urgentes de estruturação das ações de combate à
pandemia, as leis federal e estadual também estabeleceram requisitos amplos de
transparência a estas ações, possibilitando o acompanhamento pela sociedade das
despesas realizadas pelo poder público. (Ascom/Sefaz).
Foto: Divulgação/Sefaz