O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi
eleito nesta quinta-feira (25) para presidir a corte nos próximos dois anos. O
magistrado tomará posse no cargo em 10 de setembro e sucederá o ministro Dias
Toffoli à frente do tribunal.
A eleição ocorreria apenas em agosto, mas foi antecipada a
fim de dar mais tempo para o ministro formar seu gabinete em meio a
dificuldades burocráticas devido à pandemia do novo coronavírus.
A escolha de Fux mantém a tradição do Supremo de eleger o
integrante mais antigo do tribunal que ainda não tenha presidido a corte.
Fux assumirá a chefia do Poder Judiciário em um ano marcado
pelos conflitos do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo e também pelas
crises social e sanitária desencadeadas pela Covid-19. A ministra Rosa Weber
foi eleita vice-presidente.
No STF desde 2011, Fux tem boa interlocução com o mundo
político e com membros do atual governo. Nos enfrentamentos de Bolsonaro com
ministros STF, porém, tem priorizado a união interna e o apoio a colegas de
Supremo.
Prova disso foi o discurso feito após ser eleito. Fux fez
questão de elogiar o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido criticado pelo
governo por determinar operações policiais contra aliados do chefe do
Executivo. Segundo Fux, Moraes “tem conduzido suas tarefas empenhando-se
numa defesa institucional ímpar”.
O futuro presidente também ressaltou que não hesitará em
defender o Supremo e a democracia brasileira. “Eu prometo aos meus colegas
que vou lutar incansavelmente para manter o STF no mais alto patamar das
instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos
valores republicanos, me empenhar pela luta da democracia e respeitar a
independência entre os Poderes dentro dos limites da constituição e da
lei”, disse.
Magistrado de carreira, Fux passou por todas as instâncias
do Judiciário e também foi promotor de Justiça antes de chegar ao Supremo. É
professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e tem doutorado na
instituição.
Pelo histórico, é considerado um juiz completo e com amplo
domínio do direito. No entanto, é criticado por uma ala do STF por ser
suscetível à opinião pública.
Nos dois anos à frente do Supremo, deve herdar uma extensa
judicialização da crise do coronavírus e terá que decidir se leva a plenário
julgamentos importantes, como o da discriminalização das drogas e o da divisão
dos royaltes do petróleo entre os estados brasileiros.
No Supremo, Fux ficou conhecido por ser um dos principais
apoiadores da Lava Jato e costuma se opor à ala garantista da corte, que faz
críticas à operação. Nesse ponto, destoa de Toffoli, atual presidente.
A atuação do ministro no STF também ficou marcada por ter,
em decisão liminar (provisória), concedido auxílio-moradia a todos os juízes.
O benefício de R$ 4,3 mil foi estendido a toda magistratura
em setembro de 2014 e só foi revogado por ele mesmo em novembro de 2018.
O magistrado alegou que integrantes do Ministério Público
recebiam a verba e, pelo princípio da isonomia entre as carreiras, juízes
também deveriam receber.
O ministro só retirou o benefício da categoria após extensa
negociação para o então presidente da República, Michel Temer, sancionar
reajuste de 16,3% dos salários do STF, que são usados como parâmetro para o
teto constitucional.
Assim, apesar da perda dos R$ 4,3 mil, o salário máximo do
serviço público, que muitos magistrados atingem, saltou de R$ 33,7 mil para R$
39,3 mil.
Fux também é alvo de críticas por ter trabalhado para
emplacar a filha Marianna Fux como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro. Ela assumiu a função com 35 anos e ocupa, desde 2016, a vaga
destinada à advocacia no segundo grau do Judiciário fluminense.
Na sessão desta quarta, após a eleição de Fux, Toffoli
enalteceu a trajetória profissional do colega e lembrou que ele foi responsável
por coordenar o grupo de trabalho que redigiu o novo Código de Processo Civil
sancionado em 2015 e que ficou conhecido como “código Fux”. (Matheus Teixeira – Folha Press)
(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)