Doze anos de atividades, 115 municípios e 2,5 mil
empreendimentos visitados, 34 operações e audiências públicas, 21 órgãos, 120
técnicos. Os números fazem parte da história da Fiscalização Preventiva
Integrada da Bacia do Rio São Francisco, retratada em números e relatadas no
livro |Velho Chico: A Experiência da Fiscalização Preventiva Integrada na
Bahia|, lançado na tarde de quarta-feira (17) na sede do Ministério Público da
Bahia. A ideia da FPI nasceu com a parceria entre o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e o MP, reunindo ações de
fiscalização agregadas visando a preservação do chamado|?rio de integração
nacional|.
O lançamento reuniu um grande público formado por
técnicos, ONGs, ambientalistas e estudantes interessados na preservação do
Velho Chico. O rio, descoberto pelos viajantes Américo Vespúcio e André
Gonçalves, em 1501 (há 513 anos), nasce em Minas Gerais e atravessa o Estado da
Bahia, alcançando ainda Alagoas e desembocando em Sergipe, sofre com uma série
de problemas. As FPIs, segundo Luciana Khoury ? promotora de Justiça e
Coordenadora do NUSF/MPBA, têm auxiliado diretamente nas ações do Governo
Federal para preservação do rio, agindo em diversas frentes, como tráfico de
animais, uso abusivo de agrotóxicos, trabalho escravo, além da contaminação dos
afluentes.
O livro apresenta os resultados do trabalho que já
alcançou os Estados de Alagoas e Sergipe e cuja experiência deve ser utilizada
também para a FPI do Rio Paraguaçu, outro importante rio que atravessa as terras
baianas. |Ao longo desses anos enfrentamos de perto os problemas que impactam
diretamente na sobrevivência do Velho Chico. Tivemos o apoio das comunidades
ribeirinhas, dos movimentos populares; a fiscalização de forma integrada
reforça o comprometimento e os resultados|.
A promotora elogiou a participação do Crea-BA, como |parceiro de
primeira hora|. |A edição do livro foi mais um desafio e fomentará a adoção de
políticas públicas|.
Foto: José Augusto Queiroz, do Crea-BA, e Luciana Khoury
(MP-BA)
Fiscalização
Preventiva Integrada – FPI
No evento, o Ministério Público mostrou as fases de
construção do livro e de como servirá para fomentar ações do Governo Federal e
para conhecimento dos gestores públicos. O assessor da Presidência do Crea-BA,
José Augusto Queiroz, contou como o movimento surgiu em 2002 e foi aos pouco
agregando a participação de diversos órgãos, somando hoje 21 entidades, como
Ibama, Inema, Divisa, DNPM, Adab, SRTE, PM, PRF, PF, Funasa, Sefaz, MPF, MPT,
SSP e Sema.
|A fiscalização chega aos municípios e aos
empreendimentos, acompanhando os ambientes natural, de trabalho e cultural. O
custo é alto. São realizadas três operações anuais, com custo entre R$ 300 mil
e R$ 350 mil, sendo possível por ser diluído entre os parceiros. Nosso objetivo
agora é a realização de uma FPI nacional com as participações de outros
Estados|, contou José Augusto. Nos
municípios, o Crea-BA é responsável pela fiscalização do exercício
profissional, sendo, que em uma das ações, em Santa Maria da Vitória, foi
efetuada a prisão de um falso engenheiro químico que respondia como responsável
técnico na cidade. Segundo ele, a necessidade da ação surgiu a partir do
anúncio de transposição das águas do velho Chico, alertando para a necessidade
de preservação da bacia, revitalizando e prevenindo as diversas formas de
degradação.
Todas as ações são precedidas de uma série de reuniões
entre os órgãos, em que são definidas as demandas, prioridades, agentes,
logística, equipes de campo e mapas. ?São 15 dias de campo. O trabalho gerou um
banco de dados, utilizado no livro e que será disponibilizado com o SIGFPI ?
Sistema de Informações ? a partir de 2015?. As equipes são divididas em
Saneamento/Gestão Ambiental, Rural, Mineração/Cerâmica, Trânsito/Fauna,
Agrotóxico, Patrimônio Cultural, Piscicultura e Sobrevôo.
Luciana Khoury apresentou também alguns resultados das
FPIs, que resultaram em notificações dos órgãos. Por exemplo, em 85 municípios
visitados, 47 distribuíam água em não-conformidade com os padrões legais; de 90,
26 distribuíam água bruta nas sedes; foi atestada falta de responsáveis
técnicos em 69 localidades; de 100 municípios, apenas 31 possuíam serviços de
esgotamento sanitário, sendo que em apenas 24 com Estações de Tratamento; dos
115 municípios, 112 não possuíam Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos.
As fiscalizações geraram também diversos inquéritos
civis, segundo a promotora. Com relação ao uso indiscriminado de agrotóxicos,
que deve gerar uma publicação específica, foi constatado em diversas regiões a
não exigência de receituário, armazenamento inadequado, não devolução de
embalagens, uso de equipamentos de proteção individual (EPI), entre outros
problemas. Sobre as carvoarias, Khoury relatou que foi levantada a existência
de 950 empreendimentos, com 12 mil fornos, com diversos flagrantes de ausência
de licença ambiental, supressão de vegetação nativa e trabalho escravo. O evento contou ainda com um painel, com as
participações de representantes do programa de Revitalização da Bacia do São
Francisco, do Comitê da Bacia do São
Francisco e Ministério do Meio Ambiente.
Ascom Crea-Ba|Coordenação: Daniela Biscarde (71
3453-8912)| Chico Araújo (MT-Ba 1355) 71 9137-5222 / 8856-6680