Foi adiada para a próxima semana
a votação da medida provisória que altera as regras trabalhistas durante o
período da pandemia de covid-19 para evitar demissões. O adiamento se deu após
as manifestações de vários líderes, que apontaram a necessidade de mais tempo
para discutir mudanças no texto. Entre as alterações estabelecidas pela MP 927/2020 estão a possibilidade de teletrabalho, a
antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. O texto
precisa ser votado até o dia 19 de julho, ou perderá a validade.
Logo no início da discussão, o
senador Weverton (PDT-MA), que presidia os trabalhos, afirmou que, apesar do
empenho por um consenso e da disposição da presidência, que concedeu mais dias
para a discussão, não havia sido possível chegar a um acordo. Senadores de
diferentes partidos se manifestaram a favor do adiamento.
Apesar de reconhecer o esforço do
relator, senador Irajá (PSD-TO), para aperfeiçoar o texto, o senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse considerar a medida impossível de ser
melhorada, porque parte do objetivo de subverter as relações de trabalho. Para
o senador, o governo se aproveitou de uma situação excepcional para aprovar
mudanças permanentes, como a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos.
– O governo faz o seguinte: se
aproveita da condição da calamidade pública, pega uma carona com o vírus – esse
é um caso clássico de aliança entre o governo e o vírus – e aproveita para
fazer uma reforma trabalhista mais radical. Nós da oposição aceitamos debater,
mas aceitamos debater em tempos normais – disse o senador, líder da Rede.
O líder do Podemos, senador
Alvaro Dias (PR), afirmou que não se pode punir os trabalhadores,
especialmente, na situação pela qual o país passa. Ele lembrou que os empregados
são a parte mais frágil das relações trabalhistas. Apesar de classificar como “brilhante” o trabalho do relator, ele também pediu o adiamento.
– Nós temos que ter o maior
cuidado, evitar o oportunismo. Votar medida provisória que diz respeito a relações
trabalhistas me parece uma imprudência que só se admite porque estamos num
estado de calamidade pública, mas é preciso preservar a parte mais frágil na
relação capital e trabalho – alertou.
Irajá disse ter trabalhado para
produzir um relatório equilibrado e responsável, que aperfeiçoasse o texto. O
relator se mostrou disposto a trabalhar por um consenso, mas pediu aos colegas
empenho para que a matéria seja votada no início da próxima semana
– Eu não posso me omitir em
relação a essa preocupação, que é o prazo. Nós sabemos que essa MP vai caducar
na semana que vem, no dia 19, um domingo. A Câmara teria até quinta-feira da
semana que vem para apreciar essa medida provisória e votar os ajustes que a
gente pacificar aqui. Quero fazer esse apelo para que a gente possa ter o
cuidado com o prazo e pautar a votação para segunda-feira ou no máximo
terça-feira para que haja tempo hábil de a Câmara votar – afirmou o relator.
O senador alertou que a perda do
prazo de validade da medida pode significar um prejuízo ao país e aos
trabalhadores, que correm o risco de desemprego.
Acordos coletivos
Um dos pontos da medida mais
criticados pelos senadores é a prevalência dos acordos individuais sobre os
coletivos. Pelo texto essa relativização valerá apenas no período de calamidade
pública. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança é negativa porque os
acordos individuais são negociados em desequilíbrio entre as partes, o que
sempre vai trazer prejuízos ao trabalhador.
– Vocês sabem como é o acordo
individual. Quem tem a força não é o empregado que está ali rezando pelo seu
emprego; é quem tem a caneta para demitir e demitir ? criticou.
O líder do PT, senador Rogério
Carvalho (SE), concorda. Para ele, o governo tenta sucessivamente retirar
direitos trabalhistas. O líder disse considerar perigosa a prevalência dos
acordos individuais sobre os coletivos, porque diminui força da representação
sindical e, consequentemente, a força dos trabalhadores para negociar condições
de trabalho.
– Já é uma sanha, já virou
uma série, porque em toda medida provisória que tem esse conteúdo o governo
tenta retirar, diminuir e, principalmente, o mais grave, enfraquecer o
trabalhador na relação com o contratante, o empregador. Acho que é preciso que
a gente tenha mais tempo para fazer esse debate ? declarou.
A líder do Cidadania, senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA), lembrou que as flexibilizações da lei durante o
estado de calamidade pública servem justamente para proteger a população, e não
o contrário.
– O que nós temos agora?
Nós temos, no meio desta pandemia, uma proposta que tem como um dos pontos a
desconstrução de um arcabouço legal que foi criado para proteger o trabalhador,
regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho – criticou.
Parcelamento
Outro ponto que gerou
manifestações dos senadores foi a possibilidade de parcelamento de débito
trabalhistas por até 60 meses, vista por críticos como uma forma de o
trabalhador financiar o empregador.
O líder do PL, senador Jorginho
Mello (SC) elogiou a disposição do relator e reconheceu que mudanças nas leis
trabalhistas são sempre difíceis. Ele também se manifestou a favor de um tempo
maior para a discussão e demonstrou preocupação com o parcelamento dos valores
devidos aos trabalhadores demitidos.
O líder do PSB, senador Veneziano
Vital do Rêgo (PB), apontou inconstitucionalidades no texto e disse que o
partido não se sentia à vontade para votar a favor da medida. Um dos pontos
sobre os quais o senador demonstrou preocupação foi o do parcelamento dos
débitos trabalhistas.
– Não é esse o
encaminhamento, não é essa a melhor forma. Nós não podemos nos valer de uma
situação tão gravosa e tão delicada para impingir, para impor a tantos e tantos
milhares de pessoas prejuízos inomináveis – argumentou.
O líder do PSL, senador Major
Olimpio (PSL-SP), afirmou que, sem o parcelamento dos débitos trabalhistas, os
trabalhadores podem ficar sem receber os valores a quem têm direito, porque as
empresas estão fechando sem ter condições de pagar. Ele lembrou que a medida
perde a validade no dia 19 de julho e disse esperar que o adiamento não tenha
como resultado a invalidação da medida pela perda do prazo.
– Se não votarmos durante a
semana, se isso for simplesmente uma medida protelatória, eu vou ser voto
vencido, mas gostaria até de discutir e votar. Fazer com que a medida caduque
eu não acho que é o melhor caminho para o Brasil neste momento – disse.
Trabalho
O trabalho de Irajá foi elogiado
pela maioria dos senadores que se manifestaram. O líder do Republicanos,
senador Mecias de Jesus (RR), concordou com o adiamento, sendo a vontade da
maioria, mas se disse pronto para votar o texto, que, na sua opinião, foi
aperfeiçoado pelo relator.
– Como todos já falaram
aqui, ele fez um trabalho excepcional, melhorou muito a matéria, fez um
trabalho possível, conversando com todos os lados. Essa medida provisória traz
ganho para ambos os lados, portanto, deixar de votá-la é também um prejuízo – declarou.
Ao concordar com o adiamento, o
líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), afirmou que o texto precisa ser mais
discutido, mas lembrou que a aprovação pode garantir a manutenção de empregos.
Para ele, é preciso compatibilizar a garantia do emprego, as garantias
trabalhistas e a manutenção das empresas.
O líder do DEM, senador Rodrigo
Pacheco (MG), também concordou com o adiamento, mas disse esperar que a votação
se dê na próxima semana e afirmou que a aprovação do texto é importante para o
país. (Agência Senado)
Foto: Leopoldo Silva/Agencia Senado