Após desistir de recorrer em ação
judicial, a Petrobras já iniciou conversas com a ANP (Agência Nacional do
Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para mudar o nome o campo de Lula, o maior
produtor de petróleo do país, batizado em homenagem ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
A mudança de nome foi pedida em
ação civil pública movida em 2015 pela advogada Karina Pichsenmeister Palma,
sócia de um escritório em Porto Alegre, alegando que a homenagem gerou indevida
e ilegal promoção do ex-presidente e lesão ao patrimônio público.
Nesta terça (7), o processo foi
encerrado pelo TRF4 (Tribunal Federal Regional da Quarta Região) após o fim do
prazo para recursos sem manifestação da Petrobras. A decisão confirma vitória
parcial que Palma obteve em 2017, determinando a alteração do nome do campo.
“Está comprovado, nos autos,
que o ato administrativo que denominou o campo de petróleo, um patrimônio
público, de ‘Campo de Lula’ objetivava a promoção pessoal de pessoa viva (o
presidente da República na época em que praticado o ato)’, escreveu a
desembargadora Marga Inge Barth Tessler, relatora do processo.
Também réu na sentença, o
presidente da Petrobras á época do batismo, José Sérgio Gabrielli, disse não
haver ilegalidade no batismo do campo e negou que fosse homenagem ao
ex-presidente. Solicitou que seu nome fosse retirado do processo.
Antes da decisão do TRF, a
Petrobras também havia recorrido, alegando que não há prova de desvio de
finalidade nem comprovação de ilegalidade. A estatal, porém, decidiu não
questionar a última sentença e o processo foi encerrado nesta terça (7), após o
fim do prazo para recurso.
Lula foi uma das primeiras
descobertas do pré-sal, em bloco exploratório concedido à estatal em 2000. O
projeto foi batizado inicialmente de Tupi, mas virou Lula em 2010, quando se
tornou oficialmente um campo de petróleo – isto é, quando foi comprovada sua
viabilidade comercial.
A mudança de nomes das
descobertas de petróleo após sua comprovação comercial é comum. O campo de Búzios,
onde está a maior descoberta brasileira atual se chamava Libra quando ainda era
um projeto de exploração – pelas regras da ANP, os campos marítimos no país
devem ter nomes ligados à flora e fauna marinha.
Quando optou por batizar o campo
de Lula, a Petrobras negava que seria homenagem direta ao ex-presidente da
República. Em evento no Ceará em dezembro de 2010, porém, Lula disse ter ficado
orgulhoso com a escolha e agradeceu Gabrielli.
“Sinceramente, fiquei feliz.
Obrigado companheiro Gabrielli”, disse, em entrevista após visita ao local
onde seria instalada a natimorta refinaria Premium do Ceará, um dos grandes
projetos idealizados na gestão petista que nunca saíram do papel.
A descoberta gigante motivou o
governo a aprovar uma nova lei para o setor de petróleo no país, criando os
contratos de partilha da produção, que garantem à União parte do óleo
produzido, e uma nova estatal, a PPSA, para gerir os contratos.
Serviu como justificativa também
para o aumento das exigências de compras de bens e serviços no Brasil, com o
objetivo de gerar empregos na indústria naval. O projeto levou à abertura de
diversos estaleiros pelo país e à criação da empresa de sondas Sete Brasil,
todos alvos da Operação Lava Jato por denúncias de corrupção.
Hoje com oito plataformas
instaladas, Lula e duas descobertas adjacentes produziram em maio 1,2 milhão de
barris petróleo e gás por dia, o equivalente a um terço da produção nacional.
Com baixo teor de enxofre, seu
petróleo produz derivados menos poluentes e tem grande demanda no mercado
internacional, chegando a ser negociado com prêmios sobre as cotações
internacionais. A marca “petróleo Lula” é hoje referência para
precificar as exportações do pré-sal.
A determinação pela mudança de
nome foi mal recebida na ANP, diante da necessidade de ajustes nos sistemas de
controle da produção nacional de petróleo. Em nota, a agência disse apenas
entender que não deveria ser parte na ação, já que não participou da escolha do
nome, e que não iria recorrer.
Procurada, a Petrobras ainda não respondeu ao pedido
de entrevista sobre o assunto. ( – Folhapress)
(Foto: Zanone
Fraissat/Folhapress)