A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a derrubada da decisão que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à esposa Márcia Aguiar. A manifestação foi assinada pelo sub-procurador-geral, Roberto Luís Opperman Thomé, que entende ser necessária revisão da decisão liminar do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com informações do G1, Thomé avalia que é preciso respeitar o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça. A PGR afirma ainda que não há ilegalidade na prisão preventiva e que, por decisão monocrática do relator, ministro Félix Fischer, seja restabelecida a prisão. Ou, então, que o recurso seja julgado pela Quinta Turma.
O recurso da PGR foi protocolada no último dia do recesso do Judiciário, em 31 de julho.
O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz em 9 de junho, considerando as ?condições pessoais? de saúde e idade do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. O benefício foi estendido à esposa, considerada foragida da Justiça. O argumento de Noronha partiu da presunção de que a presença de Márcia seria recomendável para cuidar de Queiroz no período da pandemia.
Tanto Queiroz quanto Márcia foram assessores do filho de Jair Bolsonaro da época em que ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. A prisão se deu no âmbito de investigação da ocorrência de “rachadinhas” no gabinete, esquema do qual Queiroz é apontado como operador financeiro. (bahia.ba).
Foto: José Cruz/Agencia Brasil