O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da
Bahia (ALBA) Projeto de Lei nº 23972/2020 que muda a destinação das verbas do
Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de
Serviços (Funedic).
De acordo com a proposta, as verbas do fundo – antes
exclusivamente reservadas para conservar a infraestrutura de áreas industriais
da antiga Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) –
serão destinadas para a instalação de novos empreendimentos industriais,
comerciais ou de serviços no Estado. A Sudic foi extinta em reforma
administrativa no início de 2019.
?A presente proposição tem por objetivo atualizar a
finalidade do Funedic, ampliando a sua competência para, em caráter
complementar, prover recursos financeiros para aplicação nas ações de
administração das áreas destinadas à instalação de empreendimentos industriais,
comerciais ou de serviços?, explicou o governador Rui Costa, em mensagem
encaminhada aos deputados.
O novo projeto retira menções a Sudic do texto da lei e
possibilita ao Estado utilizar o fundo criado para manutenção do parque
industrial da Bahia na atração de novas empresas. O projeto foi encaminhado com
pedido de urgência. (Texto e foto ? Agencia Alba).