O presidente Jair Bolsonaro
afirmou nesta quinta-feira (20) que será “impossível” governar se a
Câmara dos Deputados acompanhar o Senado e, assim, o Congresso Nacional decidir
derrubar o veto que impede reajuste de servidores públicos.
Bolsonaro deu a declaração ao
conversar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Nesta quarta (19), o
Senado decidiu, por 42 votos a 30, derrubar o veto do presidente que impede
reajustes.
O veto ainda tem de ser analisado
pela Câmara dos Deputados, e a votação foi adiada para esta quinta-feira porque
a base aliada do governo foi surpreendida com a derrubada pelos senadores.
Se o veto for mantido pela
Câmara, a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público fica
proibida até o fim do ano que vem. Se for derrubado, o reajuste não é
automático, fica a critério das autoridades competentes.
“Ontem, o Senado derrubou um
veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não
posso governar o país. Se esse [a derrubada] veto for mantido na Câmara, é
impossível governar o Brasil. É impossível”, disse Bolsonaro.
O trecho também libera a
possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como
profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social
e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à
pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela
Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.
Vetos presidenciais são
analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e
senadores. Em razão da pandemia, para evitar aglomerações, as sessões são
realizadas separadamente. Primeiro vota uma Casa e depois, a outra.
Os vetos começam a ser analisados
pela Casa onde o projeto vetado começou a ser votado. Portanto, se um projeto
começou a tramitação no Senado, por exemplo, cabe aos senadores começar a
análise do veto. Se a Casa que iniciou a análise decidir manter a decisão do
presidente, o tema sequer passa pela análise da outra Casa. Mas, se a decisão
da primeira Casa for pela derrubada do veto, a outra Casa deverá confirmar a
derrubada ou manter a decisão do presidente.
No caso do reajuste para
servidores, por exemplo, o Senado decidiu derrubar o veto. Agora, cabe à Câmara
confirmar a derrubada ou manter o veto.
‘Não é uma boa decisão’
Para o vice-presidente Hamilton
Mourão, “não é uma boa decisão” a do Senado, e é possível o governo
manter o veto na votação da Câmara.
“Vamos aguardar a Câmara,
né. Não é uma boa decisão essa do Senado”, afirmou Mourão à imprensa ao
chegar ao gabinete da Vice-presidência.
“Tem condições [de manter o
veto na Câmara], tem condições sim. Tem que conversar. Nossos parlamentares têm
que compreender a verdadeira situação fiscal que o governo está atravessando.
Você quer dar aumento para os funcionários públicos, é um grupo que ganha acima
da média em relação ao resto do país, tudo bem. Aí vamos tirar recurso de onde?
Vai tirar da saúde, vai tirar da educação etc e etc”, acrescentou.
Entenda o caso
O impedimento dos reajustes foi
uma contrapartida do governo para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões
a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia.
Ao aprovar o pacote, o Congresso
autorizou que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e
da segurança pública que trabalham na “linha de frente” do
enfrentamento à Covid-19.
Ao sancionar a lei, Bolsonaro
vetou a permissão para reajuste por considerar que a verba enviada não poderia
ser desviada para isso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi um defensor
do veto e criticou a decisão do Senado.
“Pegar dinheiro de saúde e
permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um
crime contra o país”, declarou.
“É um desastre, é
preocupante porque o Senado é a casa da República. É onde os representantes têm
que defender a República. É um péssimo sinal”, acrescentou.
O dispositivo vetado, e que pode
ser restaurado agora, também diz que fica proibido o uso dos recursos
transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de
aumento de remuneração de pessoal”. (Texto e foto – Guilherme Mazui, G1 –
Brasília)