A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa,
presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), realizou, na manhã desta
segunda-feira (24), uma reunião virtual para debater a implementação da Deam
Digital e outras ações relativas aos direitos da mulher, principalmente neste
período de pandemia.
“A nossa atuação em rede tem fortalecido as conquistas das
mulheres. A delegacia digital, uma luta travada juntamente com a Defensoria
Pública da Bahia, os coletivos de Mulheres e por toda Rede de Proteção à Mulher
do Estado, tem que ser parte do novo normal. Temos que garantir que a
tecnologia seja utilizada continuamente para melhorar a proteção da vida das
mulheres, mesmo depois que a vacina contra o coronavírus seja conquistada e
universalizada”, destacou Olívia.
A secretária estadual de Política para as Mulheres, Julieta
Palmeira, afirmou que “a delegacia digital foi uma conquista da sociedade, que
envolveu diversos órgãos”. Questionada sobre a dificuldade de acesso à internet
por parte das mulheres, a secretária apresentou dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo levantamento realizado pelo
instituto, 75,7% das mulheres no Brasil têm acesso à internet. Na Bahia, em
2018, o acesso de 57,7% das pessoas ocorria exclusivamente pelo celular. A
titular da SPM sugeriu também que sejam feitas indicações para implantação e
ampliação da rede wi-fi em praças e bairros, com o intuito de facilitar a
realização das denúncias.
Durante a reunião, a capitã da Ronda Maria da Penha,
Alcilene Coutinho, afirmou que de janeiro a julho deste ano foram realizadas
1.217 denúncias de ameaça contra mulheres no Estado e 181 de lesão corporal, um
aumento de 25% e 19%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2019.
Durante os sete primeiros meses de 2020, 1.241 mulheres foram atendidas e foram
realizadas 56 prisões e mais de 16 mil rondas.
A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher, no bairro de Brotas, Bianca Torres, que na ocasião representou a
Secretaria de Segurança Pública do Estado, disse que “já existiram registros de
ocorrência através da delegacia digital, no final de semana, e essa
implementação vai ajudar as mulheres que estão presas em casa com seus
agressores. A tendência é que as denúncias dupliquem”.
Olívia relembrou que é preciso pressionar os governos para
que seja ativado o Fundo de Combate à Violência Contra Mulher na Bahia. “Nós
demandamos, mas não temos a caneta para decidir. Temos que ficar o tempo
inteiro convencendo os homens, que estão nas estruturas de poder”, lamentou.
No encontro virtual, foi levantada uma atenção especial para
a perseguição de mulheres que tiveram suas lives de lançamento de candidatura
invadidas, com ataques misóginos e de cunho sexual, como aconteceu com a
pré-candidata a vereadora de Salvador, Lindinalva de Paula (PT).
A reunião foi dedicada também a Luiza Câmara, ativista pelos
direitos das pessoas com deficiência e fundadora da Associação Baiana de
Deficientes Físicos (Abadef), que faleceu no último dia 19. “Ela, que superou
os limites do corpo, foi desenganada e viveu tanto tempo sem parar de lutar
pelas pessoas com deficiência, relembrou Olívia.
INDICAÇÕES
Um dos encaminhamentos da reunião foi a solicitação para que
o Governo da Bahia realize campanha publicitária sobre a utilização e
funcionalidades da delegacia digital e as diferentes formas de violência contra
a mulher. Além disso, foi realizada indicação para que o Fundo Estadual de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Eva Luana seja ativado e para a
promoção de audiência pública virtual com orientação dos movimentos sociais e
feministas quanto à utilização do formulário da delegacia virtual.
Na oportunidade, houve a tramitação do desdobramento de um
indicativo da deputada Olívia Santana, sobre o uso das tornozeleiras como
medida protetiva de urgência, no combate à violência doméstica e salvar as
vidas das mulheres.
?”Há um compromisso como pessoa e um compromisso coletivo de
salvar mulheres, além de garantir o bem-estar das nossas irmãs. A agenda de
enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e a nossa atuação em
rede tem fortalecido as conquistas das mulheres”, finalizou Olívia.
Também estiveram presentes na reunião, as deputadas
estaduais que integram a Comissão, Fabíola Mansur (PSB), as petistas Neusa
Cadore, Fátima Nunes, Maria del Carmen e Mirela Macedo (PSD); a desembargadora
do Tribunal de Justiça, Nágila Brito; a promotora de Justiça do Ministério
Público, Márcia Teixeira; a coordenadora do Grupo de Defesa da Mulher e da
População LGBT (Gedem) no MP-BA, promotora Sara Gama; e a defensora pública e
coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Lívia Almeida.
(Texto e foto ? Agencia Alba)