O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai criar uma
comissão para reformar a lei do plano de cargos e salários de servidores, que
impõe o pagamento das Condições Especiais de Trabalho (CET). A criação de uma
proposta de reforma da lei de planos de cargos e salários foi determinada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TJ, desembargador Eserval
Rocha, afirmou que a comissão será criada ?o mais rápido possível?, pois |quem
lê a lei da CET vê que é uma coisa que precisa ser reformada|.|Eu não entendo
porque um juiz recebe um subsídio e o servidor tem uma página de penduricalho,
pendurada atrás da legislação. Eu confesso que, não é porque não é da minha
área não, mas não sei como esse povo entende aquilo. Não sei|, afirma. Uma
auditoria externa na folha de pagamento do TJ-BA apontou a existência de
diversas gratificações, benefícios e vantagens recebidas pelos servidores, de
naturezas semelhantes, asseguradas por lei, que oneram a folha de pagamento. Nas
contas do desembargador, os |penduricalhos| podem elevar os salários dos
servidores de R$ 6 mil para até R$ 26 mil. De acordo com Eserval Rocha, da
forma como a situação se encontra atualmente, o |chamado funcionário público se
torna uma espécie em extinção, porque não vai se conseguir pagar|. |Essa é a
realidade. Não é a toa que não se faz concurso aqui desde 2005, 2006. Não é
porque o presidente ou a presidente não quis fazer, é porque não tem recurso. E
não se consegue pagar|, diz o presidente, em referência as contas do tribunal,
que já extrapola o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, sem contar às despesas que terá com pagamentos oriundos de decisões
judiciais, como auxílio-moradia para juízes e o aumento salarial em efeito
cascata. Segundo Eserval, apesar da Bahia ter um bom PIB, em termos
financeiros, o estado é pobre. Mas que, o tribunal |paga aos servidores
salários melhor que praticamente todos os tribunais da república|. O
desembargador ainda se diz favorável que no estado seja adotado o mesmo sistema
do Canadá, em que a diferença do menor salário para o maior é de 20 , mas
lembra que a |Bahia é a Bahia, e o Canadá é o Canadá|. (Bahia Noticias)
comissão para reformar a lei do plano de cargos e salários de servidores, que
impõe o pagamento das Condições Especiais de Trabalho (CET). A criação de uma
proposta de reforma da lei de planos de cargos e salários foi determinada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TJ, desembargador Eserval
Rocha, afirmou que a comissão será criada ?o mais rápido possível?, pois |quem
lê a lei da CET vê que é uma coisa que precisa ser reformada|.|Eu não entendo
porque um juiz recebe um subsídio e o servidor tem uma página de penduricalho,
pendurada atrás da legislação. Eu confesso que, não é porque não é da minha
área não, mas não sei como esse povo entende aquilo. Não sei|, afirma. Uma
auditoria externa na folha de pagamento do TJ-BA apontou a existência de
diversas gratificações, benefícios e vantagens recebidas pelos servidores, de
naturezas semelhantes, asseguradas por lei, que oneram a folha de pagamento. Nas
contas do desembargador, os |penduricalhos| podem elevar os salários dos
servidores de R$ 6 mil para até R$ 26 mil. De acordo com Eserval Rocha, da
forma como a situação se encontra atualmente, o |chamado funcionário público se
torna uma espécie em extinção, porque não vai se conseguir pagar|. |Essa é a
realidade. Não é a toa que não se faz concurso aqui desde 2005, 2006. Não é
porque o presidente ou a presidente não quis fazer, é porque não tem recurso. E
não se consegue pagar|, diz o presidente, em referência as contas do tribunal,
que já extrapola o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, sem contar às despesas que terá com pagamentos oriundos de decisões
judiciais, como auxílio-moradia para juízes e o aumento salarial em efeito
cascata. Segundo Eserval, apesar da Bahia ter um bom PIB, em termos
financeiros, o estado é pobre. Mas que, o tribunal |paga aos servidores
salários melhor que praticamente todos os tribunais da república|. O
desembargador ainda se diz favorável que no estado seja adotado o mesmo sistema
do Canadá, em que a diferença do menor salário para o maior é de 20, mas
lembra que a |Bahia é a Bahia, e o Canadá é o Canadá|. (Bahia Noticias)