A prorrogação do auxílio
emergencial anunciada hoje (1º) dará tempo para aprofundar os estudos para a
criação do programa Renda Brasil. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo
Guedes, em audiência pública virtual da Comissão Mista destinada a acompanhar a
situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas
ao coronavírus (covid-19), hoje (1º).
O presidente Jair Bolsonaro
anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro
parcelas de R$ 300. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais,
microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar
proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19.
Em junho, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, anunciou que o governo federal criará um programa de renda mínima
permanente, após a pandemia do novo coronavírus (covid-19), batizado de Renda
Brasil. De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas
sociais para a criação do programa, que deve incluir os beneficiários do
auxílio emergencial.
Mas na semana passada, o
presidente Jair Bolsonaro anunciou que a criação do Renda Brasil estava
suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de
14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois
salários mínimos. Nas últimas semanas, a equipe econômica e o Palácio do
Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa
social.
Na audiência pública hoje, Guedes
afirmou que o Renda Brasil vai consolidar 26 ou 27 programas sociais “Estão
sendo consolidados e vão cada vez mais fundo, porque o problema não é só o
assistencialismo ? o conteúdo assistencialista que é necessário e tem que
atender realmente os mais frágeis ? mas também o trabalho de remoção de pobreza
futura, que é justamente o foco na primeira infância”, disse Guedes.
O ministro disse que o presidente
achou melhor aprimorar a proposta. “O presidente falou que seria melhor estudar
isso um pouco mais: ?’estou sentindo que estou pegando dinheiro do abono
salarial, que é da faixa de um a dois salários mínimos, e transferindo para os
mais pobres ainda’. Eu disse: ‘Não, Presidente, nós estamos só consolidando os
programas todos’. Mas nós vamos pegar também dinheiro do andar de cima, vamos
pegar do andar do lado”, disse.
O ministro acrescentou que o
programa reduzirá a desigualdade social, enquanto a desoneração da folha de
pagamento ajudará a criar empregos. “Se o grande problema brasileiro é a desigualdade
social, vamos enfrentar esse problema. Se o segundo grande problema brasileiro
é o desemprego em massa, com 38 milhões de brasileiros que não conseguem
trabalhar no mercado formal, que estão desassistidos, não têm capital,
tecnologia, não têm nada, são vítimas de baixa produtividade, e nós temos que
enfrentar isso, a resposta ousada é: desoneração da folha”, afirmou.
Guedes acrescentou que a “resposta ousada para desigualdade é o Renda Brasil robusto”. “A resposta
ousada para o desemprego em massa é desonerar as folhas de pagamento. A
resposta ousada para trazer o crescimento, melhorar o ambiente de negócios, é
uma reforma tributária que simplifique e reduza os impostos para quem cria
emprego, para quem traz inovação, para quem investe, e um aumento para quem
distribui os dividendos, que hoje não pagam e que na verdade estão tirando
recursos que podiam gerar emprego, gerar renda, gerar crescimento, gerar
inovações, e a pessoa está tirando da empresa para levar para o seu consumo
pessoal”, acrescentou.
Imposto de Renda Negativo
Na audiência, o ministro defendeu
a criação do que chama de “imposto de renda negativo de pessoa física”. “E nós
estamos estudando até uma forma de criar o imposto de renda negativo, porque,
se ele [um trabalhador informal], ao invés de ficar no auxílio social de R$
200, que é o Bolsa Família hoje, trabalhar por conta própria e ganhar R$ 500,
vamos dar um imposto de renda negativo para ele de 20%: ele ganha mais R$ 100.
É melhor dar mais R$ 100 para ele se manter do que eu dar R$ 200 para ele ficar
passivamente esperando pelo programa social”, disse o ministro.
Segundo Guedes, os recursos para
pagar esses trabalhadores podem vir das empresas que não forem privatizadas. “Se o governo quiser manter a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, etc, tudo
bem, mantenha. Agora, nós podemos dar um imposto de renda negativo. Quer dizer,
com a mão esquerda eu estou dando recurso, com a mão direita eu estou
recolhendo aquilo de volta, subscrevendo cotas do Fundo Brasil”, acrescentou.
Para o ministro, desta forma as
empresas estatais serão ?realmente do povo brasileiro?. “Em vez de a União
receber R$ 25 bilhões, no fim do ano, de dividendos, vai receber R$ 24 bilhões;
R$ 1 bilhão vai para os brasileiros mais frágeis. Nós vamos fazer o maior
programa de transferência de riqueza ? não é só de renda”, destacou. (Kelly
Oliveira ? Agencia Brasil)