A digitalização dos processos administrativos e legislativos da
Assembleia Legislativa entrou na reta final. Até o final do ano terá fim o uso
de papel na ALBA, o que além de render economia estimada em R$2 milhões anuais
oferecerá maior segurança e transparência em todos os atos da rotina
administrativa do parlamento, iniciada com a assinatura de convênio entre a
Casa e o Tribunal de Contas do Estado através de seus presidentes, o deputado
Nelson Leal e o conselheiro Gildásio Penedo ? que resultou na transferência de
tecnologia sem custo para ALBA.
O presidente do Legislativo comemora esse avanço que excede muito
a simples economia de recursos públicos, pois suprime atraso crônico nessa área
tão complexa quanto importante, pois até uma tarefa simples como localizar um
projeto de lei ou emenda consumia dias. Ele parabenizou as equipes responsáveis
por esses avanços, que apesar da limitação trazida pelo Covid-19 ? não atrasou,
ao contrário acelerou, o prazo fixado para o final do trabalho ? em especial os
servidores da Superintendência de Recursos Humanos e da Diretoria de Tecnologia
da Informação:
? Parlamentares e a maioria do nosso funcionalismo já está
habilitada a abrir um processo de modo totalmente digital. Tudo com a melhor
certificação e cuidado, pois o processo de modernização em curso que
potencializa a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão jamais
poderia transigir com a segurança, explicou. Ele próprio inaugurou em julho a
certificação digital despachando com um ?clique? 211 processos da área de recursos humanos, repetindo na última
quinta-feira mutirão semelhante, mas desta vez com 423 atos.
O presidente Nelson Leal acrescenta que o novo sistema de processo
digital, o Paperless Leg, (menos papel, em tradução livre), responsável pela
tramitação virtual de documentos entre órgãos, setores e pessoas, já está
disponível o sistema de processo digital, lembrando que a maioria dos
funcionários e dos parlamentares já recebeu treinamento e está plenamente
certificados para esse passo em direção ao futuro?. E aproveitou para adiantar
que já está em fase de teste o sistema ?mobile? com todo o conteúdo do site
oficial da ALBA e das redes sociais.
SUPORTE
O módulo de tramitação do sistema PaperLess Leg possui a
tecnologia de certificação digital, que permite a validação de assinaturas de
documentos feitas digitalmente, reduzindo o uso do papel, tintas para
impressora, manutenção e outros itens. Nesse período de pandemia, servidores
que aderiram ao certificado estão aptos a trabalhar de casa, despachando
processos remotamente, sem precisar da papelada, impressões, carimbos e
assinaturas. Basta acessar o link http://paperless.alba.ba.gov.br:8080/sisgd,
com login e senha, e também a senha da assinatura digital, e encaminhar o
processo.
A equipe de TI da Casa está à disposição para ajudar e tirar
dúvidas sobre o sistema, através do e-mail ajudapaperless@alba.ba.gov.br ou
telefones do setor. Pra facilitar, o Paperless Leg disponibiliza modelos de
documentos, tanto legislativos quanto administrativos. O trânsito digital de
informações evita ainda o extravio de documentos físicos originais e os
processos podem ser acompanhados em toda sua tramitação. Por exemplo, o
pagamento de um fornecedor, cuja nota fiscal já é eletrônica, pode ser
finalizado digitalmente em todos os seus trâmites, desde a confirmação do setor
responsável e seu encaminhamento à Diretoria de Economia e Finanças, até a
conclusão na execução de despesas, com as devidas etapas de empenho, liquidação
e pagamento.
Com a emissão dos certificados digitais, a ALBA passou a ser uma
Autoridade Certificadora; então a validação digital dos documentos têm
autenticidade, integridade e validade jurídica, atendendo as normas do
ICP-Brasil, entidade que regulamenta os serviços de certificação digital. (Texto e foto Agencia Alba)