O governo federal anunciou a liberação de R$ 5 bilhões em empréstimos através de maquininhas de cartão de crédito. A iniciativa é parte do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) Maquininhas.
De acordo com informações do site Valor Econômico, o objetivo principal do programa é facilitar acesso de microempresas e microempreendedores ao crédito, caso não consigam contratar empréstimos em bancos. A medida beneficia também empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
A expectativa é que três milhões de empresas sejam beneficiadas. Outra etapa do programa disponibilizará mais R$ 5 milhões em empréstimo.
As instituições financeiras autorizadas a operar a linha de crédito poderão oferecê-lo direto das maquininhas, tendo como garantia os recebíveis a serem originados pelas maquininhas. Por outro lado, as instituições financeiras poderão exigir aval ou fiança do contratante. O empresário também não poderá ter outras operações que utilizem os recebíveis de cartões de crédito ou débito como garantia.
O valor dos créditos é limitado ao dobro da média mensal de vendas e prestações de serviços recebidos por meio das máquinas. O limite é R$ 50 mil, cuja média é calculada considerando o período compreendido entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.
A linha poderá ser contratada até 31 de dezembro deste ano, com juros de 6% ao ano. O prazo para pagamento é de 36 meses, sendo seis de carência. Ao Valor, o Ministério da Economia informou que a administradora não poderá cobrar tarifas, encargos ou emolumentos na concessão do empréstimo. (bahia.ba).
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