O presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP), lembrou que
foi relator do Projeto de Lei Orçamentário oito vezes, sempre contanto com o
apoio do atual secretário do Planejamento e do seu antecessor, João Leão: “O
secretário Walter Pinheiro sempre está à disposição desta Casa para
esclarecimentos, facilitando o trabalho do relator e do Parlamento para o exame
desse projeto de grande complexidade que recebe intensa atuação dos deputados
estaduais responsáveis por milhares de emendas que buscam levar serviços e
obras para as comunidades que representam”.
Protocolada de forma digital, a proposta orçamentária para
2020 conserva a inovação introduzida no ano passado – o acesso ao texto
integral através da tecnologia do QR-Code. Isso permite o exame da matéria
através de vários dispositivos eletrônicos, inclusive aparelhos celulares,
facilitando o acesso dos deputados e de suas assessorias.
A proposta orçamentária possui tramitação especial. Junto
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é a única com a prerrogativa de
impedir o início do recesso até a sua aprovação – como ocorreu com a LDO esse
ano, evitando a interrupção dos trabalhos legislativos no recesso de julho para
que o Parlamento estivesse funcionando e pudesse votar, como votou, matérias
que mitigassem o sofrimento dos baianos com as consequências sanitárias,
econômicas e sociais da pandemia. (Agencia Alba)
Foto: Divulgação/Agencia Alba