O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro,
entregou virtualmente a proposta orçamentária para 2021 ao presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP). O projeto prevê receitas e
despesas da ordem de R$ 49,3 bilhões e a entrega da peça ao Poder Legislativo
cumpriu o prazo constitucional ? justamente 30 de setembro. O ato formal
aconteceu através de uma reunião virtual, dada à necessidade de manutenção do isolamento
social para combater a pandemia da Covid-19, que contou com as participações,
além do secretário e do presidente da ALBA, do secretário-geral da Mesa
Diretora da ALBA, Carlos Machado, e dos superintendentes da Secretaria de
Planejamento, Cláudio Peixoto e Ranieri
Barreto.
O presidente Nelson Leal agradeceu e manifestou a sua
certeza de que “o Parlamento da Bahia apreciará a matéria com responsabilidade,
dentro do prazo legal, como sempre o fez, pois as diferenças ideológicas e
partidárias jamais impediram os deputados baianos de examinar tecnicamente a
lei orçamentária, que é a mais importante de todas, com reflexos imediatos na
vida da nossa gente e no desenvolvimento da nossa terra”. Ele despachou a
matéria para publicação no Diário Oficial do Legislativo, dando início à sua
tramitação que deve ser concluída em meados de dezembro.
O secretário Walter Pinheiro informou que a maior fatia do
orçamento para o próximo exercício foi alocada na área social, 62,2%. Ele
também falou das dificuldades enfrentadas pela administração estadual nesse ano
de pandemia, com queda de receitas no primeiro semestre chegando no pico no mês
de maio a 30%. “A partir de junho, já com a injeção dos diversos auxílios emergenciais
distribuídos à população, tanto pelo Estado, quanto pelos municípios e União,
conseguimos uma recuperação na receita”, explicou o secretário.
Walter Pinheiro explicou ainda no próximo ano o desafio será
atingir a meta de R$ 3 bilhões em investimentos. No final da sua apresentação,
agradeceu o empenho e dedicação do Poder Legislativo e em especial ao
presidente Nelson Leal, que ainda no final de 2019 entendeu a necessidade de
redução das despesas e ajustes. “Naquela época não sabíamos da pandemia. Se não
tivéssemos tomado essas decisões, hoje estaríamos todos em situação muito mais
difícil”, completou o secretário.
Já o deputado Nelson Leal agradeceu o apoio recebido pela
Secretaria de Planejamento do Estado, na sua administração, e disse que ficava
muito mais tranquilo depois de ouvir toda a explanação. “Vemos que, apesar de
todas as adversidades, a Bahia se encontra no caminho do desenvolvimento e do
progresso, com o foco principal na melhoria das condições de vida da nossa
sofrida população”, completou.
Portanto, caso “a aprovação” não aconteça até o dia 31 de
dezembro o Legislativo continuará a funcionar normalmente. Os prazos para exame
nas comissões e plenário também são diferenciados, com o Regimento Interno
possuindo um capítulo específico para regular a tramitação dessa matéria, que
costuma receber dezenas de milhares de emendas parlamentares. Esse projeto
também não pode ser apreciado sob regime de urgência, comportando apenas o
regime de prioridade que reduz os prazos à metade em suas duas discussões e
duas votações.
Após a publicação no DO, é aberto um prazo de 15 dias úteis
para a colocação de emendas, seguido por prazo idêntico para as comissões de
Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça apreciarem a matéria. Nas
demais matérias, esses prazos são dias corridos, mas a ampliação não contempla
a complexidade da proposta e a quantidade de emendas protocoladas, sendo,
portanto, os prazos prorrogados pela presidência e a votação definitiva em
plenário acontece, tradicionalmente, em meado de dezembro. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba