O Plenário do Supremo Tribunal Federal prestou, nesta
quarta-feira (7), homenagem ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, que se
aposenta na próxima terça-feira (13). Durante a sessão ordinária, ministros e
autoridades de órgãos de representação judicial exaltaram o legado que Celso de
Mello deixa para o STF e para sociedade brasileira.
Farol do Supremo
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, classificou o
homenageado como um juiz visionário, republicano e progressista, “um homem à
frente de seu tempo”, e por outro lado, destacou sua postura serena e o seu
perfil conciliador, que o transformaram em um “decano singular desta Corte:
ponto de equilíbrio nos momentos de instabilidade e farol nas situações de
escuridão”. Fux lembrou que, ao longo desses 31 anos no Supremo, o decano se
comprometeu com a busca da justiça, sobretudo para os grupos menos afortunados
e historicamente marginalizados.
Para o presidente, o ministro Celso de Mello é inspiração
pessoal e referência profissional para todos os que ocupam uma cadeira no STF,
em razão de sua altivez e sua cordialidade, que o tornaram uma inegável
referência interna e uma liderança natural. “É ele quem nos socorre nas
questões sensíveis, com lições sábias e conselhos acolhedores. É ele quem toma
a frente para preservar e defender o tribunal nos momentos delicados, com
discrição e autocontenção, mas coragem heroica”, afirmou. Sua mensagem de
liderança se encontra fixada nas paredes do STF, na placa em que define “a
missão institucional deste Tribunal para quem nele adentra”.
Trajetória modelar
No discurso em que falou em nome da Corte, a ministra Cármen
Lúcia destacou que o Plenário do Supremo terá, para sempre, a força da presença
moral e intelectual do ministro Celso de Mello, “seu exemplo vital, sua ética
pessoal e profissional a nos conduzir e a nos comprometer com tudo quanto por
ele feito em sua trajetória modelar de ser humano, de cidadão e de juiz”.
Segundo a ministra, Celso de Mello alia “a firmeza de decisões com a lhaneza de
trato, a seriedade da conduta com leveza do convívio, a profundidade do saber
com a diversidade dos saberes”.
A diversidade dos saberes foi exemplificada com a música e
as artes. A ministra lembrou que o decano conhece compositores dos clássicos
aos sertanejos, de óperas à música popular brasileira, discute datas e
tendências musicais, “em aprimorado conhecimento de pouca suspeita pelos que
apenas entreveem sua permanente entrega ao Direito?. ?De repente, ensina
matéria que não é de Direito. É muito para lá do Direito, proseia sobre a
vida”, disse. “Também conta fatos e atos da história do Brasil e do mundo,
detalha datas e personagens, ri de passagens hilárias e choca-se com
degradações desumanas. É um sábio”.
Para a ministra, Celso de Mello, “homem bom e de bem”, é
essencial ao Brasil, “onde a maldade tantas vezes tem tido assento privilegiado
em detrimento do cidadão e da República”. Ela destacou sua intransigência com a
desonestidade, a corrupção, a promiscuidade e as práticas antirrepublicanas e
antidemocráticas. “É um brasileiro empenhado em um viver republicano, crente em
que é esta a forma de governo legítima em prestígio à igualdade cívica, à
liberdade igual a todos assegurada e à responsabilidade por todos a ser
assumida na experiência do viver em comum”, ressaltou.
Ao lembrar as manifestações históricas do decano em
julgamentos e decisões, a ministra Cármen destacou que seus votos são fontes
permanentes de pesquisa, de orientação e, principalmente, de chamamento à
responsabilidade de todos para com o regime democrático, com as liberdades
públicas e com os direitos fundamentais. “Seus votos invocam a República, seus
gestos reverenciam a República, seus atos acatam a República”, ressaltou.
Manifestações dos pares
Mesmo representados pela ministra Cármen Lúcia, diversos
integrantes do Tribunal pediram a palavra para demonstrar sua admiração ao
decano e lamentar a regra que impõe seu afastamento compulsório.
O ministro Alexandre de Moraes destacou o papel de Celso de
Mello como “um dos maiores artífices do texto constitucional e da construção da
democracia brasileira pós-Constituição de 1988”. Segundo ele, sua obra é
imprescindível aos intérpretes do texto constitucional e obrigatória aos
agentes públicos que pretendem o fortalecimento da democracia, do estado
democrático de direito, dos mecanismos de controles institucionais e do combate
à corrupção e a defesa da honestidade, da moralidade e da probidade
administrativa.
Para o ministro Edson Fachin, Celso de Mello poderá ser
sucedido no Tribunal, “mas nunca substituído”. Fachin apontou a sensibilidade e
a inteligência do colega e afirmou que bem agem os que seguem o seu exemplo, “não apenas em palavras, mas também em gestos e comportamentos, na discrição,
na serenidade firme e na defesa da legalidade constitucional.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou a personalidade de
extrema fidalguia e generosidade do homenageado, em especial com os ministros
recém-chegados ao Tribunal. Ao relembrar votos marcantes, Barroso afirmou que,
em sua atuação como juiz, aberto para o novo, “Mello foi capaz de preservar as
tradições e estar sintonizado com o espírito do tempo”.
De acordo com a ministra Rosa Weber, o decano representa um
paradigma no exercício da jurisdição constitucional e na afirmação das
liberdades dos direitos fundamentais e dos grupos minoritários, mas, sobretudo,
na “incansável e intransigente” defesa institucional do STF e do Poder
Judiciário contra atos, condutas e movimentos reveladores de arbítrio,
autoritarismo, intolerância e incompreensão sobre o papel de uma Corte
constitucional em um Estado Democrático de Direito.
Ao homenagear o decano, o ministro Ricardo Lewandowski
relembrou a última sessão da Segunda Turma com a participação de Celso de
Mello, ontem (6). Segundo ele, o ministro deixou mais uma de suas “pérolas de
sabedoria jurídica”, ao afirmar, no julgamento de um habeas corpus, que o
processo penal e os tribunais são, por excelência, espaços institucionalizados
de defesa e proteção dos réus contra possíveis excessos e arbítrio do poder,
especialmente em face de abusos perpetrados por agentes estatais no curso da
persecução penal.
O ministro Dias Toffoli lembrou de aspectos do convívio
diário com o colega que se aposenta. “Faz parte do meu destino. Conviver com
ele é saborear cultura, respeito e amizade”, afirmou. Segundo Toffoli, os
ministros puderam aprender com Celso de Mello que cordialidade, simplicidade e
conciliação são características que enobrecem ainda mais o ofício da jurisdição
constitucional, por viabilizar o diálogo, essencial em uma democracia. “Celso
de Mello sempre se mostrou um juiz desassombrado e intransigente na defesa da
dignidade da pessoa humana, dos direitos e das liberdades fundamentais”,
assinalou.
PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a
atuação do homenageado na Corte foi essencial para a estabilidade dos
princípios constitucionais, para a defesa de direitos e liberdades e para as
garantias processuais e fundamentais. “O MP presta homenagem pela contribuição
inestimável ao direito pátrio”, afirmou. “Pela fidalguia para com todos, pelo
fortalecimento da democracia e dos princípios e valores da Constituição, o
ministro ocupa um lugar de honra na história da Justiça”, ressaltou, lembrando
a passagem de Celso de Mello pelo Ministério Público paulista antes de ocupar
uma cadeira no Supremo.
O advogado-geral da União (AGU), José Levi do Amaral,
recordou que o ministro Celso de Mello também atuou na AGU. “Já sentimos
saudades dos indeléveis ensinamentos”, afirmou, ao fazer referência, em
especial, ao aprendizado sobre direitos fundamentais, democracia, Constituição
Federal, Estado de Direito, constitucionalismo e pluralismo.
Defensoria Pública
O defensor público-geral da União, Gabriel Faria Oliveira,
registrou que a trajetória do decano foi marcada pela defesa intransigente das
liberdades públicas e civis e dos direitos fundamentais e pela preocupação com
a concretização dos direitos elementares dos excluídos. Segundo Oliveira, o
decano do STF ensinou que a valorização institucional é o caminho para o processo
civilizatório e para o fortalecimento democrático. Lembrou, ainda, que, também
em relação à população carente, a missão do ministro Celso de Mello “está
plenamente cumprida”.
OAB
Segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, o exemplo do ministro Celso reforça a
fé na vida e nas instituições democráticas. Para o advogado, o decano é
essencial para a construção de uma “corajosa cultura jurídica que não recua
diante dos arbítrios do poder”. Santa Cruz exaltou o seu exemplo de dedicação
profissional e respeito aos valores republicanos, sua demonstração de singular
capacidade para unir o conhecimento técnico, a sensibilidade humana e a vocação
democrática e ressaltou a imortalidade do delegado do ministro para a memória
jurídica nacional. (Texto e foto: STF)
Site – STF