Ao receber nesta quinta-feira (8) uma proposta de agenda
legislativa para modernizar o serviço público, o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou o Poder Judiciário e o Ministério
Público a aderir ao debate da reforma administrativa.
“A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os
três Poderes. Existem muitas dúvidas jurídicas de tratar de outro poder sem ser
por iniciativa própria. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério
Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma
estrutura nos três Poderes com salários iniciais muito altos, onde as carreiras
perderam a importância”, disse Maia.
Os poderes Executivo e Legislativo já apresentaram projetos
de reforma administrativa.
Retorno
Rodrigo Maia participou de evento promovido pela Frente
Parlamentar da Reforma Administrativa. Foi a primeira vez que ele esteve na Câmara
depois de se recuperar da Covid-19.
Usando máscara, Maia falou da importância da prevenção e de
observar as normas sanitárias. “Mais de 20% do meu pulmão foi contaminado, não
fui internado por muito pouco”, revelou. “De hoje até a vacina, em todo lugar
público que estiver, vou usar máscara para mostrar a todos a importância da
prevenção.”
O presidente da Câmara ainda afirmou que a reforma
administrativa tem urgência, mas não tem pressa. Ele espera que esteja pronta
até o segundo semestre de 2021. “Trabalhamos junto com o Executivo e a equipe
econômica. Precisamos da união de esforços para esse processo urgente, sem
açodamento, sem pressa. Nosso desafio é que o sistema público de saúde, de
educação e de segurança atenda aos brasileiros da mesma forma, que todos tenham
acesso ao serviço público de qualidade”, declarou.
Maia agradeceu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo
?esforço enorme? em agendas muito difíceis. Presente no evento, o ministro
elogiou o trabalho de Rodrigo Maia pelas reformas de transformação do Estado
brasileiro. “Agradecemos sempre a este Congresso reformista pelo apoio às
reformas do governo Bolsonaro”, apontou.
“O presidente Rodrigo Maia tem apoiado essas reformas, como
a da Previdência, e trabalhamos juntos no combate à pandemia. A democracia
brasileira deu uma prova de vigor, porque respondemos com muita efetividade à
doença que invadiu nossos lares. Estamos construindo nossas defesas com essas
crises, voltando ao leito das reformas”, disse Guedes.
Agenda legislativa
Apresentada pelo coordenador da Frente Parlamentar da
Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a agenda legislativa sobre
o tema tem quatro pontos:
– redução de distorções entre determinadas carreiras do
funcionalismo, por meio da PEC 32/20 e emendas e projeto dos supersalários;
– modernização da gestão de pessoas e concursos, com a
criação de um órgão central de gestão de pessoas no governo, para blindar
interesses privados e corporativismo;
– segurança jurídica para dar maior suporte à tomada de
decisões por servidores públicos;
– modernização da gestão por resultados de governos
brasileiros.
“Precisamos modernizar a estrutura
organizacional”, disse Tiago Mitraud, que também citou a necessidade de
regulamentar a gestão por resultados nos governos. “Temos proposições
neste sentido que vão vir num segundo momento de propostas da nossa
agenda.”
Posição contrária
Contrário à reforma administrativa, o presidente da Frente
Parlamentar do Servidor Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF),
elogiou a posição do presidente da Câmara de manter contratos, excluindo os
servidores antigos da reforma. No entanto, ele criticou a sugestão de Rodrigo
Maia de manter dois modelos de serviço público.
“O presidente Rodrigo Maia fez uma fala, ao meu ver,
temerária. O regime jurídico único foi uma conquista da democracia brasileira.
Imagine ter no mesmo órgão servidores estáveis e não estáveis. Se mantivermos
vínculos diferentes, vamos gerar disputas muito ruins dentro das categorias”,
comentou.
Para o parlamentar, a reforma administrativa tem um caráter
“gerencialista”. “A reforma tenta aplicar ao Estado os princípios do
mercado privado. No setor público, não existe concorrência, existe cooperação.
Não se pauta pela lógica do setor privado”, argumentou.
todos os aspectos”, Professor Israel Batista concorda com duas propostas
apresentadas na agenda legislativa: a regulamentação do teto remuneratório
constitucional e o órgão central para gestão de pessoal. “O teto tem que valer
para todos os poderes”, defendeu. “Isso é uma convergência que temos.” Agência
Câmara de Notícias
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli