A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, nesta terça-feira (13), o
secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. Na ocasião, o titular da
Seplan apresentou a estrutura do Projeto de Lei (PL) 23.994/2020, que trata da
revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, instituído pela Lei n° 14.172, de
06 de novembro de 2019. Além disso, foram explanados outros dois projetos de
autoria do Executivo: o PL 23.886/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, e o nº 23.995/2020, que prevê a
Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estima a receita e fixa a despesa
do Estado para o exercício financeiro também do ano que vem.
O encontro foi sediado no Plenário Orlando Spínola da ALBA,
mas transmitido em videoconferência pela plataforma Zoom, com participação de
deputados como Robinho (PP), presidente do colegiado responsável pelo evento,
Rosemberg Pinto (PT), Zé Raimundo (PT), Marcelino Galo (PT), Bobô (PC do B),
Jurailton Santos (Republicanos), Jacó (PT) e as deputadas Fabíola Mansur (PSB)
e Maria del Carmen (PT).Walter Pinheiro explicou que o PPA, já aprovado pelo
Legislativo baiano em outubro de 2019, precisou ser reformulado por causa da
pandemia do coronavírus que teve início no primeiro semestre deste ano de 2020. “A Seplan fez uma revisão dialogando com sindicatos dos trabalhadores, com o
setor da indústria, comércio, serviços, mineração, os principais setores
atingidos pela pandemia. A revisão do PPA é necessária porque foi aprovada em
um cenário macroeconômico muito diferente do encontrado hoje”, justificou, ao
apontar o cenário de queda da arrecadação tributária em decorrência da crise
sanitária.
O objetivo governo, conforme apresentou o titular da Seplan,
é manter programas e o mesmo tempo o nível de investimento. “Durante essa
pandemia, tivemos uma injeção de 13 bilhões de reais, além dos programas de
auxílio que desenvolvemos. Isso fez com que a economia pudesse responder de
forma mais veemente. Em maio, tivemos uma queda de 30% de arrecadação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em junho, foi algo
em torno de 12%, em agosto, 0,6%. Houve uma recuperação gradativa”, exemplificou
Pinheiro, que disse ter feito 365 alterações no PPA. No caso da LDO, o
secretário estadual relatou que o texto apresentado em maio à ALBA continha um
cenário diferente do registrado nos meses seguintes. “Trabalhamos com fatores
que podíamos ver naquele momento. A queda no ICMS em maio foi de 30%. Hoje, já
trabalhamos com outro fator e por isso precisamos modificar a LDO”, disse.
Uma preocupação externada pelo secretário durante a
audiência pública virtual é uma das fontes de recursos da gestão estadual: o
Fundo de Participação dos Estados (FPE), composto por recursos do Imposto de
Renda (IR) e pela arrecadação sobre produtos industrializados (IPI). “Hoje,
estamos recebendo o mesmo FPE de 2019, por causa da medida provisória do
Governo Federal. Mas esse socorro vai encerrar em dezembro. A nossa expectativa
é que a indústria dê uma resposta com impulsos provocados pelos governos?,
afirmou. A LOA também sofreu mudanças. De acordo com Walter Pinheiro, o corte
foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. ?Temos um orçamento repaginado para R$
48,3 bilhões. Em abril, tínhamos pensado em 49,3 bilhões. É importante
ressaltar que mantivemos, mesmo com dificuldades, os investimentos sociais como
prioridade. A área social vai consumir 62.2% do orçamento de 2021”, contextualizou.
Segundo o secretário estadual, foi realizado um esforço para
que o aporte em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública não
fosse reduzido. Acima destas áreas, o segmento que mais demanda recursos é a
Previdência Social (16.3%). O percentual é superior à Saúde (15.6%). Em
seguida, estão a Educação (13%) e Segurança Pública (10%).
Durante a audiência pública virtual, o chefe da Seplan pediu
a atenção dos parlamentares para algumas despesas que podem ser trabalhadas em
conjunto. A ideia é destinar as emendas parlamentares para obras estratégicas
em todo o estado da Bahia. “A ALBA tem contribuído de forma incisiva com suas
emendas. Fez isso muito bem durante a pandemia. Um trator de um deputado
consegue cobrir uma área de produção agrícola, por exemplo. É geração de
oportunidade e melhoria de produção. As emendas se encaixam sempre em um
processo estruturante. A proeza do Estado é encaixar a emenda em um projeto
macro, dando sequência a uma lógica eficaz”, argumentou.
Para o deputado Robinho, presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento, Fiscalização e Controle, o cenário enfrentado pelo Estado em meio à
pandemia justifica as mudanças promovidas pela gestão estadual. ?O secretário e
sua equipe expuseram aqui o PPA, a LDO e a LOA com muita responsabilidade.
Sabemos que há os problemas da pandemia. Então, com muito critério, com muita
responsabilidade, creio que não haverá dificuldade para que estes três projetos
possam ser aprovados aqui em plenário”, apontou. (Agencia Alba).
Foto: Divugação/Agencia Alba