O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na
noite desta terça-feira, 27, cassar, por unanimidade, o mandato do deputado
estadual Marcell Moraes (PSDB) e torná-lo inelegível por oito anos por abuso do
poder econômico, além de determinar que os mais de 64.219 votos obtidos por ele
sejam anulados.
Moraes foi alvo de uma denúncia do Conselho Regional
Veterinário da Bahia (CRV-BA) pela participação na realização de mutirões de
vacinação e castração promovida pela a ONG Geamo (Grupo Ecológico Amigos da
Onça) em diversas cidades do estado, de junho a agosto de 2018, sem seguir
regras sanitárias e com distribuição de publicidade ligada ao seu mandato.
“A Empreitada eleitoreira teve etapas que aconteceram em
Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Cruz das almas, Itabuna, Paulo Afonso,
Valença, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itaberaba, Jacobina, São
Francisco do Conde. O grande estado da Bahia teve seu mapa esquadrinhado por
campanha de vacinação e esterilização de cães, pelo deputado estadual que fazia
em área pública, aberta, com enorme divulgação, dando acesso por módico preço
de 53 reais aos procedimentos que são comprados ao preço de R$ 800 a R$ 1000”,
explicou o Vice-Procurador Geral da República e representante do Ministério
Público Eleitoral e vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiro.
Medeiros seguiu reforçando que a “propagação da imagem” do
deputado estadual então pré-candidato a reeleição “ultrapassa qualquer
barreiras e entra no campo da atuação interesseira, propagandista”. Ele afirma
que a ONG GEAMO agia para dar “aparência de regularidade a esse tipo de
campanha”, e cita que na organização de defesa animal havia diversas familiares
do deputado e pessoas ligadas ao seu gabinete.
O ministro Sérgio Banhos, relator do processo no TSE,
afirmou que os documentos levantados pelo MPE, que inclui imagens de cartão de
vacina com logomarca e slogan do candidato, além da distribuição do panfleto e
uso de banner nos eventos, não tinha o objetivo filantrópico alegado, mas
assistencialista em um período pré-eleitoral, o que provocou um desequilíbrio
na isonomia eleitoral entre os candidatos ao cargo de deputado eleitoral em
2018.
“Os serviços não tinha natureza filantrópica e sim
assistencialista e de caráter eleitoreira. O caráter eleitoreiro por meio da
Ong Geamo, onde não havia preocupação com a qualidade, mas com a quantidade de
animais atendidos para alcançar o maior número de eleitores”, ressaltou Banhos. (Raul Aguilar-Jornal A Tarde).
Foto:Divulgação/Alba