O presidente Nelson Leal (PP) recebeu, ontem (27), mensagem do governador Rui Costa contendo o projeto de lei que institui
ações emergenciais em prol da cultura com a criação do Programa Aldir Blanc
Bahia. A comunicação governamental pede urgência constitucional na tramitação
da proposta. O Art. 79 da lei maior do Estado estabelece o prazo de 45 dias
para apreciação pela Assembleia Legislativa, depois do qual a matéria será
incluída na ordem do dia e passa a sobrestar a pauta, impedindo a votação de
qualquer outra proposição.
O Programa Aldir Blanc Bahia se insere no âmbito da Política
Estadual de Cultura, prevista na Lei nº 12.365, de 30 de novembro de 2011. Com
esta medida, o Estado passa a contar com procedimentos específicos para a
execução das ações emergenciais de apoio ao setor da cultura, de acordo com a
Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e o Decreto Federal nº 10.464,
de 17 de agosto de 2020.
“Deverão ser considerados na implementação do Programa Aldir
Blanc Bahia os diversos elos da cadeia produtiva do setor cultural para
fortalecer as dimensões cidadã, simbólica e econômica da cultura, bem como para
estimular a criatividade e o pensamento artístico-cultural e para garantir o
acesso aos bens e serviços culturais”, afirma o chefe do Executivo no Parágrafo
1º do Artigo1º da matéria.
Caberá ao Governo do Estado lançar editais públicos para
recepcionar projetos culturais. Neste contexto, será observado o percentual de
50% para a destinação de recursos às iniciativas no setor das linguagens
artísticas de grupos de manifestação cultural da população negra. (Texto e foto -Agencia Alba)