O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu
unificar e reabrir duas investigações sobre supostos pagamentos da empreiteira
OAS ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para a reabertura, a PGR (Procuradoria Geral da República)
enviou 1 pedido ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal),
relator das ações que foram arquivadas. Em despacho na última 5ª feira
(29.out.2020), o magistrado autorizou a solicitação, e determinou o envio dos
autos à Polícia Federal para a reabertura das investigações contra o presidente
da Câmara. O caso tramita sob sigilo.
As informações foram divulgadas em reportagem do jornal O
Globo publicada neste sábado (31.out.2020).
O inquérito contra Rodrigo Maia foi aberto com base em
trocas de mensagens entre o deputado e o ex-presidente da empreiteira, Léo
Pinheiro. A investigação, concluída pela Polícia Federal em 2017, apontou indícios
do crime de corrupção passiva envolvendo Maia. Os agentes federais apontaram
que o presidente da Câmara beneficiou a OAS em uma medida provisória em troca
do recebimento de doações eleitorais.
Na época, a equipe da então procuradora-geral da República
Raquel Dodge deixou pronta uma minuta de denúncia a ser apresentada ao Supremo
contra ele, mas Dodge deixou o caso parado para uma decisão de seu sucessor.
Augusto Aras, que assumiu a PGR em setembro de 2019, não
decidiu se protocolaria essa denúncia no STF e pediu à sua equipe analisar as
provas do caso. Agora, Aras entendeu que seria necessário reabrir o inquérito e
aprofundar as investigações.
A outra investigação contra Maia é sobre supostos
recebimentos de pagamentos em caixa 2 da OAS. O inquérito foi aberto com base
na delação premiada de funcionários do setor de contabilidade paralela da
empreiteira. O caso foi arquivado por Fachin, a pedido de Dodge, em 16 de
setembro, pouco antes de ela deixar o comando da PGR.
No início deste ano, a PF enviou 1 ofício a Fachin afirmando
ter encontrado novos indícios sobre o caso, com base nas planilhas da OAS, e
sugeriu sua reabertura.
Fachin intimou Aras sobre o assunto. Em manifestações feitas
de maio a junho, a equipe da procuradoria-geral solicitou ao ministro o
desarquivamento do inquérito e a unificação dele com a outra investigação. Além
disso, Aras pediu que o caso retornasse à PF para a realização de novas
diligências. Fachin autorizou as solicitações. Por isso, na última semana, as
duas investigações foram unificadas.
A reabertura ocorre em meio a diversos atritos públicos
entre Rodrigo Maia e a equipe do presidente Jair Bolsonaro. Aras foi indicado
ao comando da PGR por Bolsonaro, apesar de não ter concorrido à lista tríplice
de votação interna do MPF (Ministério Público Federal), e tem mantido boa
relação com o presidente em sua atuação.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Rodrigo
Maia para que ele possa se posicionar sobre o tema. Até a publicação desta
reportagem não houve resposta. (Poder 360)
Foto: Sérgio Lima/Poder360