O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através da juíza eleitoral Dalia Zaro Queiroz, da 156ª Zona, determinou que os fiscais do candidato à prefeitura de Feira de Santana, Zé Neto (PT), usem roupas vermelhas nos locais de votação. Na decisão, a juíza avaliou que, com a utilização das camisas, há uma padronização por parte de fiscais da coligação, e orientou que as vestimentas fossem trocadas para que continuassem com os trabalhos nos locais de votação.
A decisão foi publicada na tarde deste domingo (29) por volta das 13h30. A juíza eleitoral Dalia Zaro Queiroz argumentou que a lei eleitoral proíbe a padronização de vestuário dos fiscais. “Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que, em seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário”, diz um trecho da determinação.
Já a coligação defendeu que seus correligionários pudessem exercer a sua função junto aos locais de votação usando a camisa, e afirmou que os mesários estavam impedindo a entrada dos fiscais, o que segundo eles, seria um “impedimento do exercício do direito de fiscalizar”. A coligação alega ainda que não há proibição de cor nas leis que impedem a padronização de roupas no dia da eleição.
Para a juíza, não há nenhum tipo de impedimento, e a questão pode ser resolvida com a troca da cor da roupa. “Não há impedimento ao exercício da fiscalização, basta o fiscal trocar a sua vestimenta. Evidente a padronização da vestimenta se os fiscais estiverem usando camisa da mesma cor. No caso dos autos verifica-se que a cor vermelha é símbolo da coligação Representante, portanto se os fiscais estão com vestimenta da mesma cor entendo que há padronização”, escreveu. (bahia.ba).
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