Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou na
noite deste domingo (6) a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Para a maioria dos ministros, a recondução é
inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, não foi divulgado. Mas
ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição.
No final da noite deste domingo foram publicados os votos
dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a
reeleição no Congresso e sacramentaram o resultado.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a
recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em
fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
Apesar da proibição, a postura de Maia e Alcolumbre nos
enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo,
mudanças constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores,
porém, vinham alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do
Congresso, com o aval dos ministros do Supremo.
Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso
possa alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem
ou “qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade
parlamentar”, e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta de
emenda à Constituição).
Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da
Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um
mandado tampão, após a renúncia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha
(MDB-RJ), e não largou mais.
Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer
técnico favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. No início de
2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou
novamente e venceu.
No julgamento do Supremo, que ocorreu no plenário virtual,
onde o voto é dado por escrito, Kassio foi o único a sustentar que a regra não
deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um
mandato no comando da Câmara.
A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga
no STF, favorece as articulações do governo, que tenta derrotar Maia e reeleger
Alcolumbre à frente do Senado.
A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da
disputa pela sucessão no Congresso. Estava em julgamento uma ação apresentada
pelo PTB, que pede para o Supremo “afastar qualquer interpretação
inconstitucional” que permita a reeleição.
O partido é aliado de Bolsonaro e tentava ajudar o Palácio
do Planalto a vetar qualquer chance de Maia de se manter no comando da Câmara.
A ação, porém, poderia ter o efeito contrário e dar tração às articulações do
presidente da Casa para continuar na função.
O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO
– Veto à recondução
O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma: Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de
1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e
eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a
recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e se estenderá
até fevereiro de 2023
– Visão do Planalto
A decisão do Supremo em relação à possibilidade de reeleição
aos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado também foi acompanhado de
perto pelo Planalto.
O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente
do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo sob
acusação de corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele
para presidir a Câmara dos Deputados
– Posição da PGR e da AGU
Em parecer de setembro enviado ao Supremo, a
Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, alinhado a
Bolsonaro, defendeu que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um
assunto a ser tratado pelo próprio Legislativo.
A Advocacia-Geral da União, ligada ao governo Bolsonaro, tem
o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro deste ano.
A leitura política é a de que, com isso, o governo federal
acenou positivamente à recondução de Alcolumbre ao comando do Senado. (THIAGO
RESENDE ? Folha Press).
Foto: REUTERS/Adriano Machado
(Yahoo Noticias)