O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
disse esperar que o governo priorize as votações da pauta econômica da Câmara,
agora que o STF vedou a possibilidade da reeleição dos presidentes da Câmara e
do Senado, e que as eleições municipais terminaram. Entre as pautas
prioritárias citadas por Maia está a PEC Emergencial, que tramita no Senado e
regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite
de despesas do governo.
Sobre a reforma tributária, Maia também afirmou há
convergência entre o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a
equipe econômica. As afirmações foram feitas em entrevista à Globonews nesta
segunda-feira (7).
“Ninguém mais discutiu a PEC Emergencial, e essa é uma PEC
que pode mudar os parâmetros da economia brasileira. O que precisamos é voltar
para o eixo do que é fundamental, que são as votações das matérias importantes.
Ouvi o líder do governo falando que convergiu com a proposta do Aguinaldo
Ribeiro, com a proposta de unificação dos impostos de bens e consumo
unificação. Precisamos enfrentar pelos dois lados: pela PEC Emergencial, o lado
das despesas públicas e, por outro, pela melhoria da competitividade das
empresas, pela reforma tributária”, defendeu.
Segundo ele, a PEC emergencial vai garantir o equilíbrio
fiscal para os próximos 24 meses. Ele criticou o governo por ter encaminhado
primeiramente para o Senado a proposta da regulamentação dos gatilhos, já que a
Câmara já tem um texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania que trata de tema semelhante. O texto a que se refere o presidente da
Câmara cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a chamada
regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, se aprovado, o
governo não poderia se endividar para pagar despesas como folha salarial,
manutenção de órgãos e programas sociais (PEC 438/18).
“Acabaram as desculpas: a eleição municipal acabou, não sou
candidato”, afirmou o presidente, cobrando o foco do governo na pauta econômica
no Parlamento.
Auxílio emergencial
Segundo Rodrigo Maia, é preciso avançar na pauta econômica
para poder ampliar os programas sociais, já que o auxílio emergencial não dever
ser um benefício para sempre. Ele reafirmou que o caminho também não é por meio
do aumento de impostos, que “seria um tapa na cara da sociedade”.
Para Maia, o corte nas despesas de, aproximadamente, R$ 30
bilhões a R$ 40 bilhões vai garantir a manutenção do teto de gastos e o
equilíbrio fiscal do País. Ele afirmou que qualquer mudança nesse sentido vai
gerar insegurança dos investimentos no Brasil.
vamos poder gerar mais empregos, e reduzir desigualdades e com a PEC
Emergencial aprovada, podemos encaixar (no orçamento) a ampliação de qualquer
programa social”, defendeu. (Agência Câmara de Notícias)
Foto: Reprodução.