O prazo para o envio de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal foi aberto na última sexta-feira (4) e vence na próxima sexta (11). Peça essencial para a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA), a matéria vai a votação no próximo dia 16, em sessão bicameral do Congresso Nacional.
Poderão ser objeto de emendas o texto principal da proposta (PLN 9/2020) e os anexos – que incluirão, por exemplo, as despesas à margem de determinados limites e aquelas que constituirão as prioridades e as metas do Poder Executivo no próximo ano. Cada parlamentar (deputado ou senador) poderá apresentar somente uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas. Bancadas estaduais terão direito a duas propostas.
Por causa da pandemia, e de uma queda de braço política no Congresso Nacional, a LDO vai ser apreciada diretamente no plenário do Congresso Nacional, sem parecer da Comissão Mista de Orçamento. Houve tentativas de implantar a CMO, mas divergências quanto ao seu presidente impediram a retomada do colegiado. (bahia.ba).
Foto: Wilson Dias/Agencia Senado