O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA,
deputado Nelson Leal, comandou hoje (08) sessão legislativa mista (virtual e
presencial), quando começou a apreciar quatro Projetos de Lei oriundos do
Executivo e a renovação de decretos legislativos municipais mantendo o
reconhecimento do ?estado de calamidade pública” em razão da pandemia da
Covid-19, alcançando 391 municípios baianos.
“Estamos prontos para revalidar os 391 pedidos municipais de
reconhecimento do estado de calamidade. Agora, o importante é manter o
isolamento social e, principalmente, continuar usando a máscara. A chance de
contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%.
Esses decretos e mais os projetos oriundos do Executivo – que a bancada da
Minoria pediu vistas – continuarão a ser apreciados em uma nova sessão para,
depois de amanhã, para continuar o debate”, explica o chefe do Legislativo
estadual.
Hoje, a ALBA começou a apreciar quatro projetos de lei
oriundos do Executivo: o 23.976/2020, que altera a denominação do Fundo
Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – FUNEDIC; o PL
24.001/2020, que autoriza o Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato
firmado com a União ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de
1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para
estabelecer as alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal nº 173, de
27 de maio de 2020; o PL 24.002/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a
redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS, relacionados a glosas
de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de
extração e refino de petróleo e gás natural; o PL 24.003/2020, que dispõe sobre
a remissão parcial e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos
tributários do ICMS, relativos à glosa de créditos fiscais. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba