O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório,
tranquilizou os parlamentares quanto ao cumprimento das metas fiscais do estado
durante a apresentação do desempenho das finanças do Governo do Estado da Bahia
no 2º quadrimestre de 2020, realizada em audiência pública, na manhã de ontem,
pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A explanação do
chefe da pasta – no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sob a
condução do presidente do colegiado, deputado Robinho (PP) – foi presencial,
com a participação virtual, através da plataforma Zoom, dos deputados Tiago
Correia (PSDB), Zé Raimundo (PT) e Jurailton Santos (Republicanos).
“Os números apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal.
Graças a Deus, aos esforços de todos os servidores, todo corpo da Sefaz, do
estado – aqui vai uma homenagem especial à equipe da área de Saúde e da
Segurança Pública -, graças também ao esforço e colaboração dessa Casa e dos
demais poderes, Ministério Público, Tribunal de Justiça, enfim, graças ao
esforço de todos os baianos, nós temos uma situação equilibrada, sob controle,
com os serviços públicos funcionando, e com os investimentos ainda
acontecendo”, ressaltou o secretário.
As contas apresentadas, receita e despesa, englobam os dois
primeiros quadrimestres do ano. Mesmo com uma variação nominal negativa de
3,71%, o gestor pontuou uma melhora progressiva na arrecadação do ICMS, após
meses de impacto na economia, por conta da pandemia, ratificando que o
equilíbrio fiscal está preservado e as contas em dia. Segundo o relatório do
governo, as receitas (correntes e de capital) estaduais realizadas totalizaram
R$ 32,05 bilhões, com uma variação positiva de 3,59% em relação ao mesmo período
do ano passado; e da previsão anual das receitas do estado, houve realização de
63,94%.
Ele destacou as receitas tributárias, que chegaram a cair
30%, porque houve uma sensível recuperação, segundo ele, graças à reorganização
da equipe de fiscalização da Sefaz e da reação de alguns setores da economia,
como o atacadista. “Com isso, o acumulado no quadrimestre ficou negativo em
1,95% em relação a 2019. Dentro do cenário de possibilidade de perda, é
realmente um resultado bastante satisfatório, pois aponta para uma tendência de
recuperação das perdas que sofremos, principalmente entre abril e maio”,
explicou, destacando ainda um crescimento acentuado, a partir do 2º
quadrimestre, com a transferência dos auxílios emergenciais, aprovados pelo
Congresso e executado pelo governo federal.
Também como Transferência Corrente – o que representou um
ganho de 20,99% das receitas correntes em relação ao exercício anterior -,
mereceram destaque os repasses da União: FPE, Fundeb e SUS, que representaram,
respectivamente, 43,43%, 19,32% e 14,74%. As receitas de capital (operações de
crédito, alienação de bens etc) totalizaram R$ 911,41 milhões, contra R$ 480,75
milhões realizadas no mesmo período em 2019.
Segundo relatório apresentado, as despesas executadas até o momento
foram de R$ 29,35 bilhões, 47,82% do valor previsto; em comparação com o mesmo
período do ano passado, a variação é negativa em 1,57%. Segundo Manoel Vitório,
o crescimento da despesa de pessoal e encargos foi estancado, com uma leve
subida de 0,26%. Estavam em 41,69%, abaixo do limite de alerta estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (43,74%).
“Nós tivemos um processo de contenção de despesas públicas
que tem sido fundamental para dar estabilidade ao governo e fazer frente ao
enfrentamento da pandemia”, considerou o administrador. Ele apresentou um
comparativo entre receitas (R$ 32,04 bilhões) e despesas (R$ 29,35 bilhões), de
janeiro a agosto de 2020, em que se vê um superavit de R$ 2,69 bilhões.
Segundo dados da Sefaz, a Bahia já ultrapassou o percentual
mínimo para gastos com saúde, fixado por Lei em 12% da receita líquida de
impostos e transferências constitucionais – atingiu 12,84% em agosto. No mesmo
mês, os gastos com educação já chegaram a 23,82% da receita líquida, devendo
ultrapassar, até o final do ano, o mínimo de 25% estabelecido pela Constituição
Federal.
Em comparação a outros estados, em 2020, a Bahia manteve-se
entre aqueles com maior volume de investimentos públicos, somando R$ 1,04
bilhão de janeiro a agosto, informou o secretário. Ele acrescentou que, até
agosto, a dívida consolidada líquida do estado correspondeu a 63% da receita
corrente líquida, “praticamente o mesmo patamar com que encerramos o ano de
2019, que foi de 62%, enquanto a dívida do Rio de Janeiro é de 317% da
receita”, exemplificou. Vitório externou porém sua preocupação quanto à dívida
externa, que passou de R$ 10 bilhões, em 2019, para R$ 13,5 bi, em 2020, “em
função da desvalorização brutal que o real sofreu em relação às moedas
estrangeiras, especificamente em relação ao dólar”.
COVID-19
“Até o mês de novembro, o governo baiano já gastou R$ 700
milhões em recursos próprios para o combate ao covid-19”, informou o gestor. O
relatório da Sefaz explica que o estado criou ações orçamentárias específicas para
demonstrar os gastos realizados diretamente para o enfrentamento à pandemia.
Segundo o secretário, o Tesouro Estadual bancou as ações nos
primeiros meses da pandemia, até o momento em que o socorro chegou através de
legislações aprovadas no Congresso. Entre elas, a Lei 173/20, que compensou os
estados pelas perdas com o ICMS, aprovada no final de maio; e a medida
provisória, que fez o mesmo pelas perdas nas transferências do FPE, editada em
abril.
“O pacote proposto pelo Congresso foi importante, mas deixou
de fora itens cruciais como a questão do pagamento da dívida com instituições
internacionais”, observou Vitório, ressaltando a importância de manter o
esforço fiscal e a rigidez no controle das despesas para o próximo ano, diante
da perspectiva de novo impacto negativo na economia.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento,
Fiscalização e Controle, deputado Robinho (PP), agradeceu a presença e a
exposição do secretário Manoel Vitório. “Parabenizo o governador pelo
equilíbrio e responsabilidade que vem conduzindo as contas do estado. E
parabéns, secretário e sua equipe, pelo trabalho na condução das finanças do
nosso estado. Nossa comissão estará sempre à disposição, cumprindo com nossas
obrigações e fazendo o nosso trabalho”, encerrou. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba