A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a
possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma
legislatura foi um dos assuntos a tomar a pauta e os bastidores da Câmara de Vereadores
de Salvador esta semana. Nesta quinta-feira (10), o edil reeleito Luiz Carlos
Suíca (PT) defendeu a medida, diz que decisões como essa “fortalecem a
democracia” e que é preciso que “a justiça ajude no processo” para evitar a
perpetuação no poder por políticos no país.
“Foi uma decisão importante para assegurar a sucessão e o
equilíbrio político no Congresso Nacional. Todos nós já sabemos que apenas
ditadores se perpetuam no poder. Então, não vão se perpetuar no poder, isso é
ditadura. Na Câmara Federal, Rodrigo Maia [DEM] já deu, assim como no Senado
Davi Alcolumbre também já deu. Outros nomes de diferentes partidos devem se
apresentar e disputar a presidência das duas Casas Legislativas”, descreve
Suíca.
Foram seis votos a cinco para o Supremo considerar
constitucional apenas a reeleição em legislaturas diferentes, quando são
eleitos novos deputados e senadores, como já é permitido. O relator da ação foi
o ministro Gilmar Mendes, que votou para permitir a reeleição na mesma
legislatura. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski
acompanharam integralmente o voto de Gilmar. Já o ministro Nunes Marques,
indicado pelo presidente Bolsonaro, acompanhou em parte o relator. Ele votou
pela reeleição uma única vez para as duas casas. (Vitor Fernandes – Ascom).
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