Em duas sessões virtuais comandadas pelo seu presidente,
deputado Nelson Leal (PP), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na
tarde desta quarta-feira (23.12), os Projetos de Lei nº 23.886/2020 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 – e nº 24.039/2020, que dispõe sobre a
remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS), relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam
as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural.
Votada em sessão ordinária, a LDO teve os votos contrários
da oposição e abstenção do deputado Hilton Coelho (PSOL). O outro PL, chamado
de “Refis do Petróleo”, foi aprovado em sessão extraordinária convocada pelo
presidente Nelson Leal logo após o encerramento da sessão ordinária. Relatado
pelo deputado Alan Sanches (DEM), cujo parecer foi favorável, esse projeto foi
aprovado com o voto contrário do deputado Hilton Coelho. Também incluso na
pauta extraordinária, o Projeto de Lei nº 23.994/2020 , do Poder Executivo, que
dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, teve pedido de vista
feito pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e Alan Sanches logo após a leitura do
relator, deputado Vitor Bomfim (PDT).
Por sugestão do presidente Nelson Leal, e com o de acordo
dos líderes do governo, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), e da oposição, deputado
Sandro Régis (DEM), os projetos da LDO e do “Refis do Petróleo” foram votados
sem obstrução e o restante da pauta, aí incluídos os Projetos de Lei nº
23.995/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 ? e a revisão do PPA
2020/2023 ?, ficou para uma sessão na próxima segunda-feira.
Nelson Leal agradeceu a colaboração e o apoio dos
parlamentares e servidores e reforçou os pedidos para que o Natal seja
comemorado com respeito ao distanciamento social e aos protocolos de prevenção
da Covid 19. “Votamos todos os projetos de interesse no combate à Covid e quero
agradecer a forma como fui tratado por todos os deputados, independente da
corrente partidária. Desejo a todos um Feliz Natal”, falou o chefe do
Legislativo estadual. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom