A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou, na Assembleia
Legislativa, projeto de lei que busca a regulamentação do “recebimento remoto
de receitas médicas pelas farmácias e drogarias na Bahia, durante a vigência do
estado de calamidade pública em nosso território decorrente da pandemia
ocasionada pelo novo Coronavírus”.
O projeto prevê diversos meios de apresentação da receita
eletrônica, a exemplo do próprio sítio eletrônico do estabelecimento ou da
respectiva rede de farmácia ou drogaria; e-mail; WhatsApp; aplicativos
próprios; ou outro meio remoto que a farmácia ou drogaria disponibilize.
A proposição estabelece como parâmetro para a validade da
receita os critérios da Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, da
Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde e das Resoluções
de Diretoria Colegiada da Anvisa. No caso de medicamento controlado, “será
exigida assinatura eletrônica do médico gerada por meio de certificados e
chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP”.
Ivana ressalta que sua iniciativa está em consonância com
legislações semelhantes de outros estados, citando especificamente o exemplo do
Ceará. “O nosso país e também o estado da Bahia, ao que tudo indica, caminham
para uma ?segunda onda? da grave crise endêmica de infecção humana causada pelo
novo Coronavírus”, alerta.
“Esse mecanismo de atendimento ao consumidor já é realizado
por diversas drogarias e farmácias pelo Brasil. Todas devendo ser validadas por
meios adequados, e como previstos na lei em proposição, para evitar fraudes
durante o procedimento”, esclarece, afirmando que tal medida busca facilitar o
atendimento dos pacientes, auxiliando tanto em seus cuidados com a saúde,
quanto com a prática da medida de segurança de isolamento social. (Agencia
Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba