O estado de calamidade em decorrência da crise provocada
pela pandemia do coronavírus se encerrou no último dia 31 de dezembro, conforme
previsto no Decreto Legislativo 6/2020. O senador Weverton (PDT-MA), no
entanto, acaba de apresentar um novo projeto para que o estado de calamidade
tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021).
Para o senador, é notório que as circunstâncias que
motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando,
inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com
acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico
do país”.
Na justificativa do projeto, Weverton admite que as medidas
de isolamento são necessárias para o controle da pandemia. Ele pondera, no
entanto, que essa situação agrava a crise econômica. Segundo o senador, o
desafio, do ponto de vista econômico, reside em ajudar empresas e pessoas,
especialmente as mais vulneráveis. Daí a importância do estado de calamidade,
que permitiria maior poder de investimento por parte do poder público, sem os
riscos jurídicos previstos em lei.
Weverton diz que o estrito cumprimento do resultado fiscal,
conforme previsto na legislação, “seria temerário ou manifestamente proibitivo,
com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode
precisar dela”. Pelo Twitter, o autor registrou que sua proposta “é muito
importante para o Brasil”. De acordo com o senador, o texto vai permitir gastos
na área de saúde para comprar a vacina contra o coronavírus, por exemplo, e até
possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.
Comissão
O projeto de Weverton também traz de volta a comissão mista
de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira
das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus – nos mesmos moldes da
comissão que encerrou seus trabalhos no último dia 18 de dezembro. A comissão
será composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de
suplentes.
Está prevista uma reunião mensal com um representante do
Ministério da Economia. A cada dois meses, a comissão realizará uma audiência
pública com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação
de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária. As
atividades do colegiado serão realizadas de forma remota. (Agência Senado).
Foto: Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas