Já não bastasse uma pensão vitalícia para os
ex-governadores Jaques Wagner (PT), Paulo Souto (DEM), César Borges (PR) e João
Durval (PDT), os deputados estaduais também aprovaram, no fim do ano passado,
serviços de motoristas e segurança particular. Entretanto, de acordo com o
colunista Jairo Júnior, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia,
vai se movimentar também para provar a inconstitucionalidade da matéria.
A lei foi a derradeira sancionada pelo então governador
Jaques Wagner. O projeto chegou a Alba nos últimos minutos da última sessão do
ano. Não tramitou nas comissões da Casa e foi aprovado pelos parlamentares por
unanimidade.
Já está em posse do órgão, desde o início do mês de
dezembro, a Emenda Constitucional criando a pensão vitalícia para
ex-governadores que tenham exercido quatro anos consecutivos ou cinco
intercalados. Uma comissão ainda analisa a matéria e emitirá um parecer após o
recesso. Segundo o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, o
procedimento é o mesmo do caso do IPTU da prefeitura de Salvador. (Juliana
Nobre/Bocão News)