Um total de R$ 4 bilhões foi o valor anunciado pela
presidente da República, Dilma Rousseff, em 2011, para as ações do programa
Crack, é possível vencer. Porém, desse montante, apenas R$ 1,9 bilhão foi
efetivamente pago. Isso é o que aponta estudo inédito publicado pelo
Observatório do Crack, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O material
faz uma análise do programa sob a perspectiva dos entes municipais, visto que
2014 marcou o término da iniciativa.
Dos 121 Municípios que pactuaram com o programa, 17 não
receberam os devidos recursos. O Estado do Ceará e Pará foram os mais
prejudicados em todo o país, com 75 e 67 de cidades que não conseguiram obter
a rubrica prometida pelo governo federal, respectivamente.
Apesar disso, os Municípios foram os maiores executores
do programa, com mais de 79 do orçamento aplicado. A média calculada pela CNM
para os outros entes federativos ? Estados, aplicação direta e instituições sem
fins lucrativos ? foi de 53,5 .
Dentre os órgãos, o Ministério da Saúde foi o que
recebeu o maior montante: R$ 1,54 bilhão. Mais de 98 dos recursos foram
utilizados com o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a
questão da segurança, apontada como um dos pilares do programa, não obteve nem
um quinto desse montante. Como já havia alertado a Confederação em 2014, a
região de fronteira do país está desguarnecida e tem servido de porta de
entrada para drogas produzidas nos países vizinhos.
Os números também apontam que das 18 metas propostas
inicialmente pelo programa Crack, é possível vencer, somente três foram
alcançadas. A diferença entre o proposto e o executado reforça ainda mais a
importância da participação dos Municípios na construção das políticas
públicas. Assim defendido pela CNM, é nos Municípios onde o problema se
manifesta de forma real e cotidiana. (CNM)