A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a renovação
do estado de calamidade pública de 156 municípios baianos devido à pandemia da
Covid-19. Os projetos de decreto legislativo, aprovados na sessão realizada no
dia 18 de janeiro, foram publicados no Diário Oficial da Casa no último dia 23.
Além das 156 cidades, houve a renovação para o município de Salvador e para o
Estado da Bahia. Em todos os casos, o prazo se estende até 30 de junho.
Os parlamentares aprovaram ainda, pela primeira vez, o
estado de calamidade pública para os municípios de Nova Viçosa e Jucuruçu. O
reconhecimento pelo Parlamento baiano tem sido possível graças aos acordos dos
líderes de bancadas e empenho dos legisladores, que apreciam os pleitos por
meio de sessões extraordinárias virtuais. Nos municípios, os gestores ganham
flexibilidade no manuseio do orçamento para a destinação de recursos ao
enfrentamento da crise sanitária sem que o ato implique em crime de
responsabilidade fiscal.
Autor da proposição do município de Jucuruçu na ALBA, o
deputado Sandro Régis (DEM) explicou que o reconhecimento pelo Legislativo
ajudará a gestão municipal a adotar medidas urgentes no combate ao coronavírus.
O deputado Robinho (PP) foi o responsável por encaminhar o ofício enviado pela
prefeitura de Nova Viçosa. “A importância da matéria e a sua urgência exigem
uma pronta resposta do Parlamento baiano, cabendo ressaltar que Nova Viçosa não
solicitou reconhecimento pela ALBA de estado de calamidade pública em 2020,
vindo a fazê-lo somente em 2021”, disse o progressista. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/ Agencia Alba