O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA,
deputado Adolfo Menezes, determinou hoje (3) que a Procuradoria Jurídica da
Assembleia ingresse como parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
6661, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo da Bahia, que
solicita a permissão para importar e distribuir vacinas contra o novo
coronavírus sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência.
“Solicitamos ao procurador-geral, Graciliano Bomfim, que a
ALBA entre na causa, sob a condição de amicus
curiae, para que a Anvisa possa acelerar a aprovação da vacina Sputnik V,
produzida pela Rússia, já aplicada em diversos países e que já possui um
contrato com a Bahia para o fornecimento de 50 milhões de doses. Depois que a
revista científica “The Lancet”, uma das mais respeitadas do mundo,
atestou que Sputnik V teve eficácia de 91,6% contra a Covid-19, não tem mais
sentido que a Anvisa fique protelando a adoção da vacina no Brasil”, declarou o
chefe do Legislativo estadual.
Adolfo Menezes defende que o Brasil, e especialmente a
Bahia, tenha um maior leque de possibilidades de imunização, além das vacinas
da Pfizer e da Coronavac. “O Governo Federal não pode agir em saúde
pública baseado em razões políticas ou ideológicas. Ele é responsável direto
por adotar as medidas corretas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 para os
mais de 200 milhões de brasileiros. O governador Rui Costa foi mais uma vez
assertivo em buscar as soluções que Bolsonaro não dá”” diz Menezes.
O procurador-geral da ALBA, Graciliano Bomfim, diz que o
Legislativo baiano ingressará na causa como terceiro (amicus curiae) – que não é parte do processo – para reforçar
e pressionar a Anvisa a liberar o mais rapidamente possível o uso da vacina
russa Sputnik, e de outras que estão sendo desenvolvidas em todo o mundo. “Não
há o que se falar em soberania nacional, como alega a Anvisa, em casos de
vacinas já atestaras por organismos internacionais”, justifica Bomfim. (Ascom).
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