A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta terça-feira (9) o
projeto de lei que confere autonomia operacional ao Banco Central (PLP
19/2019). O texto foi aprovado pelo Senado no ano passado, e garante mandatos
fixos para a diretoria do BC. O relatório não traz mudanças, permitindo que o
projeto siga direto para a sanção presidencial.
O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE),
esteve nesta segunda-feira (8) com o presidente do Banco Central, Roberto
Campos Neto, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirma que saiu de
lá com apoio do governo para o texto do Senado, e que trabalhará para convencer
as lideranças da Câmara a incluir o projeto na próxima pauta de votações.
– [O projeto] vai melhorar a imagem do país. O Banco Central
tem que ser uma política de Estado, não de governo. Não pode estar refém do
governo ? defendeu.
Para que seja votado na terça, o projeto antes precisa
receber urgência no Plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia. O presidente da
Câmara, Arthur Lira, também vai se reunir com Campos Neto e Guedes antes de
levar o assunto aos líderes.
Conteúdo
A autonomia do Banco Central é um tema em debate no
Congresso há mais de 30 anos, e o PLP 19/2019 é o primeiro texto a conseguir
aprovação de uma das Casas. Ele estabelece mandato fixo de quatro anos para o
presidente do BC, que terá início sempre no terceiro ano de mandato do
presidente da República. A ideia é garantir uma continuidade na gestão do órgão
que não esteja sujeita às oscilações políticas do governo.
Para o autor do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o
principal ganho que o novo desenho trará para o país será o de confiança na
instituição monetária e na política econômica.
– Com mais segurança,
novos investidores virão, tanto de fora quanto de dentro. Novos investimentos
significam novos empregos, que é o que o Brasil precisa – salienta ele.
Os mandatos dos diretores do BC também serão de quatro anos.
Dois diretores iniciarão seus mandatos no dia 1º de março do primeiro ano de
mandato do presidente da República. Outros dois diretores terão mandatos com
início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do presidente; mais dois
terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano do presidente; e
mais dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto
ano.
Os nomeados terão que ser sabatinados e aprovados pelo
Senado, e haverá a possibilidade de apenas uma recondução. Eles só poderão ser
removidos do cargo por condenação judicial, mediante decisão transitada em
julgado, por improbidade administrativa ou por crimes que acarretem proibição
de acesso a cargos públicos; ou por desempenho insuficiente, caso em que a
exoneração deverá ser pedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada
pelo Senado.
O projeto confere ao BC o chamado “mandato dual”, em que a
instituição deverá conduzir a sua atuação com responsabilidade por dois
objetivos: zelar pela estabilidade da moeda e do sistema financeiro e fomentar
o pleno emprego. A elaboração da política monetária ficará a cargo do CMN
(órgão composto pelo ministro da Economia, pelo secretário especial de Fazenda
do ministério e pelo presidente do BC), cabendo ao Banco Central apenas a sua
execução dentro dos parâmetros e objetivos estabelecidos.
Prioridade
Plínio Valério acredita que o projeto será aprovado pela
Câmara rapidamente e sem alterações.
– Vejo que é uma prioridade do presidente Lira, como é
prioridade do governo. Não antevejo mudanças. Sabemos que, pelo menos neste
momento, o governo tem maioria.
Ele lembra que, ainda no Senado, o texto recebeu
contribuições do governo que foram aceitas, o que indica que não haverá
problemas de articulação entre a Câmara e a equipe econômica. Qualquer
alteração no conteúdo feita pelos deputados fará com que o projeto volte para o
Senado, para a palavra final.
A autonomia do Banco Central está entre as prioridades
apresentadas pelo Executivo no início do ano. Caso o projeto seja aprovado, ele
será o primeiro item da lista a ser cumprido pelos novos presidentes da Câmara
e do Senado, que foram eleitos na semana passada. (Agência Senado)
Foto: Marcelo Casal Jr/Agencia Senado