Uma nova portaria assinada pelo presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), e subscrita pelos
demais integrantes da Mesa Diretora, promove uma série de ajustes nas medidas
de redução e contingenciamento de despesas adotadas em razão da pandemia do
novo coronavírus.
De acordo com a Portaria 28, seguem suspensos o serviço de
transporte dos servidores da ALBA e o de fornecimento de refeições,
permanecendo fechados, consequentemente, os restaurantes que funcionam nas
dependências do Legislativo baiano.
Além disso, ela determina que serão mantidos, nos valores
atualmente praticados, os contratos administrativos que digam respeito a
agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de
passagens e materiais para utilização em sessões solenes, tais como
certificados, placas e medalhas.
Da mesma forma, não sofrerão reajustes a aquisição de
produtos de gênero alimentício em geral e o fornecimento de materiais de
consumo, como água mineral, açúcar e café, além de materiais de expediente.
Os contratos administrativos de fornecimento ou prestação de
serviços também poderão sofrer suspensão temporária da execução ou sofrer
alterações, mediante análise técnica de cada superintendência e respectiva
fiscalização contratual, com as devidas justificativas, com a observância dos
dispositivos estabelecidos na legislação pertinente.
A portaria prevê também que a Superintendência de Recursos
Humanos (SRH) deverá adotar as medidas administrativas necessárias para a
concessão imediata de férias a todos os servidores que já tenham completado o
período aquisitivo, cujas atividades não sejam essenciais à continuidade do
funcionamento da ALBA em regime não presencial.
Assim, a concessão das férias ocorrerá imediatamente, sem
prejuízo de eventual interrupção. A SRH deverá ainda adotar as medidas
administrativas necessárias para suspender o pagamento de abono pecuniário
decorrente de férias e gratificação por tempo de serviço (GTS). (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba