Em
mensagem encaminhada nesta quinta-feira (15/01) à presidenta Dilma Rousseff, a
FENAJ apresentou o que considera indispensável para o exercício de um
jornalismo forte, independente, livre e responsável no Brasil. A entidade
apresentou seu diagnóstico sobre o sistema de comunicação brasileiro e
reivindicou que o novo governo implemente um novo marco regulatório para as
comunicações no país e convoque a II Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom).
Repudiando qualquer forma de censura, a entidade sustenta que o controle
público dos meios de comunicação significa constituir mecanismos transversais e
interconexos para a aplicação de regras públicas, democraticamente
constituídas, a serem observadas por todos. Defendeu, também a urgente
reorganização do sistema de comunicação, para cumprir os preceitos
constitucionais e superar o atual cenário de oligopólios. Neste sentido, a
FENAJ atribui à comunicação uma dimensão estratégica, tanto do ponto de vista
das políticas públicas a serem geradas, como da necessária articulação dos
movimentos sociais.
Democratizar a comunicação para consolidar a democracia
O diagnóstico produzido pela Federação é de que a situação da propriedade, das
relações estabelecidas e da interferência na vida nacional por parte dos veículos
de comunicação social é incompatível com a democracia. Daí decorre a conclusão
de que ou o Brasil democratiza seu sistema de comunicação ou não será possível
a consolidação plena da democracia.
Entre os pontos do diagnóstico que sustentam tal afirmação foram apontados a
legislação insuficiente e arcaica do país em relação à radiodifusão e à
comunicação, que atende quase que exclusivamente aos interesses empresariais do
setor, a regulação das novas tecnologias também marcada pelos interesses
empresariais, submetendo o modelo de serviço ao modelo de negócio sem
articulação das diferentes plataformas tecnológicas, dos diferentes atores
econômicos e das diversas demandas sociais, e a concentração da propriedade dos
veículos de comunicação no país, comprometendo a vocação pública da
comunicação.
Em seu diagnóstico apresentado à presidente Dilma Rousseff, a Federação
Nacional dos Jornalistas também critica a hegemonia excessiva do modelo da TV
aberta, que, se por um lado foi bem sucedido do ponto de vista econômico, por
outro constituiu um empobrecimento no que diz respeito à diversidade cultural,
à representação regional e à pluralidade de opiniões. Critica, ainda, o
hipertrofiamento do sistema de TV comercial brasileiro, que incide
exageradamente na cultura nacional, em detrimento dos sistemas público e
estatal.
A entidade argumenta que a falta de incentivos à leitura coloca o Brasil entre
os países com menor índice de leitura de jornais das Américas e que o
jornalismo e os jornalistas são prejudicados pelas escolhas empresarias de
transformar seus empreendimentos em verdadeiros partidos políticos. “Estas
escolhas inviabilizam o livre trabalho dos jornalistas, por um lado, e, por
outro, negam à população a possibilidade da constituir uma opinião pública
efetivamente livre”, diz o documento.
Reivindicações
A FENAJ conclui sua mensagem à presidenta Dilma Rousseff colocando-se à
disposição para debater as políticas públicas de comunicação e reivindica que o
novo governo implemente imediatamente o marco regulatório para as Comunicações,
para regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal, reorganizar o sistema
de negócios e de serviços; e implementar, de forma organizada, a convergência
tecnológica.
Reivindica, também, a criação dos mecanismos de regulação aprovados pela I
CONFECOM, com a imediata instalação de um Conselho de Comunicação, consultivo e
deliberativo, nos moldes dos órgãos existentes em países como Estados Unidos,
Espanha, França e Portugal, fortalecimento dos sistemas público e estatal de
comunicação, com a convocação imediata do Fórum Nacional de Comunicação
Pública, fortalecimento do jornalismo e dos jornalistas, com a garantia da
regulamentação profissional e a implementação de políticas públicas para a
segurança dos jornalistas e a convocação da II CONFECOM, com a incumbência de
sistematizar as propostas da primeira Conferência e elaborar uma proposta de
Marco Regulatório para o país. (Fenaj)