As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal terão direito ao montante de R$ 241.460.468 em emendas parlamentares impositivas no orçamento da União neste ano. O valor poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões e foi aprovado nesta quinta-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
O texto foi apresentado pela presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF).As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na versão enviada pelo Poder Executivo , em agosto do ano passado, cada bancada estadual teria direito a emendas no valor total de R$ 247.193.166 ao Orçamento de 2021, conforme a RCL estimada na época.
Também nesta quinta, a CMO aprovou requerimentos para audiências públicas com os ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (Saúde) e Milton Ribeiro (Educação). A ideia é que apresentem os gastos realizados em 2020 e as previsões para 2021. (bahia.ba).
Foto: Gustavo Salles/Agencia Câmara