Os Municípios nordestinos têm gastado em média 71,27 da
receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) somente com o piso dos
professores. A informação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova
que, o critério de reajuste do piso tem impossibilitado a cada ano o
cumprimento da lei.
Segundo dados do Sistema de Informações Orçamentárias da
Educação (Siope), a média nacional é de 77. A própria legislação prevê que
sejam gastos 60, mas não há como aplicar só isto com os atuais reajustes. Com
os resultados da pesquisa, a CNM alerta que os recursos do Fundeb ficam cada
vez mais insuficientes para que os governos cumpram a remuneração mínima
indicada na Lei do piso.
Em todo o Brasil, os gastos com a folha do magistério
somaram, de 2009 a 2014, mais de R$ 28 bilhões. Este ano, mais R$ 6,8 bilhões
serão somados a este montante. Na região Nordeste, a expansão foi de R$
8.250.308.935,94, e a expectativa para 2015 é de mais R$ 2.046.935.568,28. Os
Municípios brasileiros contratam 1.138.890 funções docentes – 415.379 delas
estão nos noves Estados nordestinos. E este total deve aumentar, pois a lei
determina um terço do tempo fora da sala de aulas, assim precisará haver novas
contratações.
Entenda a preocupação dos Municípios
A CNM salienta que, desde a criação da lei, não é contra o
Piso Nacional de Valorização do Magistério Público. Mas, com base em cálculos
recentes, a entidade faz uma alerta: nos próximos anos, a receita do Fundeb não
será mais suficiente para pagar a remuneração desses profissionais.
Em 2009, quando a Lei
11.738/2008 entrou em vigor, o piso era de R$ 950 para a jornada de 40 horas
semanais. Este ano, com a soma de todos os reajustes feitos a cada janeiro, o
valor chegou a R$ 1.917,78 ? aumento de 13,01 em comparação a 2014. Portanto,
o piso dos professores cresceu 101,9 – total acima da inflação. Enquanto isso,
as receitas do Fundeb cresceram apenas 85.
O alerta da CNM é justamente para este ponto. O valor pago
aos professores é reajustado, a cada ano, acima do crescimento da fonte de
financiamento, que é o Fundeb. Assim, ele logo ficará insuficiente. O pagamento
se tornará inviabilizado. De acordo com a Confederação, esta situação mostra o
porquê de os prefeitos e governadores estarem com tantas dificuldades em pagar
o Piso Nacional do Magistério.
Ao apresentar estas
informações, a CNM defende: não se trata de falta de vontade política por parte
dos gestores. As dificuldades no pagamento são consequência da falta de fonte
de financiamento que sustente o atual critério de reajuste. O presidente da CNM
ressalta que os professores devem ser mais bem remunerados e valorizados, mas
se a lei não sofrer alterações, o Fundeb não será mais suficiente. |Dessa forma
todos perdem. Os gestores por não conseguir cumprir o que determina a lei e os
profissionais que não terão os vencimentos pagos|. A CNM entende que o governo
federal deve entrar nessa discussão e adicionar recursos ao Fundeb.
Critério de reajuste
A remuneração dos professores cresce tanto porque o
indicador que serve de referência para o reajuste é o chamado |valor mínimo
nacional por aluno|. Ele corresponde ao valor estimado da receita do Fundeb
dividido pelo número de alunos de uma determinada etapa do ensino básico. O
detalhe é que, das 15 etapas da educação básica, que vai desde a creche ao
ensino médio, o legislador escolheu a etapa das séries iniciais do ensino
fundamental da área urbana como parâmetro para calcular essa média.
Ocorre que o número
de matrículas dessa etapa está estagnado ou em queda. Ela estava universalizada
desde os tempos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, temos menos
crianças na escola, mas o valor por aluno cresce mais do que a própria receita.
Além disso, o governo tem superestimado as receitas do Fundeb, que são
utilizadas no cálculo do valor por aluno.
Para solucionar o
problema, o Congresso Nacional busca um novo critério de reajuste. Acordos
entre gestores municipais e estaduais com a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) estão em andamento.
Por causa da
quantidade de docentes nas folhas municipais, as prefeituras têm gastado em
média 24 do orçamento somente com os professores. O magistério tem um impacto
muito forte nas folhas de todos os Municípios. Qualquer avanço nessas despesas
influencia o gasto com pessoal e os limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal – 54 da Receita Corrente Líquida. (CNM)