O texto-base do projeto que permite que empresas privadas comprem vacinas contra o novo coronavírus foi aprovado em votação simbólica nesta terça-feira (02) pela Câmara de Deputados. A condição imposta para a autorização é que todos os imunizantes sejam doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que os grupos prioritários tenham sido vacinados. Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado no mês passado.
Conforme o PL, após a imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, a iniciativa privada terá também que doar pelo menos 50% das doses ao SUS. Os imunizantes que sobrarem deverão ser administrados gratuitamente.
O texto traz também que as vacinas que podem ser compradas são aquelas que têm autorização temporária para uso emergencial ou registro sanitário feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Depois da aprovação, os deputados vão analisar possíveis mudanças no projeto, caso as sugestões sejam rejeitadas, a proposta vai seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). (bahia.ba).
Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil.