Os aumentos de tributos anunciados ontem (19) e o veto da
correção da tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os
municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das
prefeituras.
A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela
União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).
Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5
milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança
do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na
receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.
De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá
à tabela de 2014, que não teve reajuste. O governo editará outra medida
provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5 , em vez
do reajuste de 6,5 aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma
Rousseff.
As demais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, não melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam tributos
compartilhados com estados e municípios.
Além da Cide e do IPI dos cosméticos, o governo reajustou o
Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) de produtos importados e de combustíveis e dobrou a
alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoas
físicas. (ABr)