A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou três indicações
endereçadas ao governador Rui Costa, todas relacionadas ao transporte escolar
no contexto da volta às aulas. De acordo com a socialista, a Secretaria de
Educação já anunciou que o ano letivo 2020/2021 terá início no dia 15 de março
do corrente ano, sendo disponibilizado ensino 100% (cem por cento) de maneira
remota, por meio de plataformas digitais.
A legisladora salienta que, no ano passado, apresentou
proposições legislativas que tinham o objetivo de viabilizar as aulas através
de plataformas digitais, assegurando o direito à educação do povo baiano.
Mansur cita as indicações nº 24.145/2020 e nº 24.155/2020 que propuseram, ao
Governo do Estado, por meio da SEC e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
(SECTI), a destinação de recursos para a realização de teletrabalho na rede
estadual de ensino via WhatsApp, Skype, Zoom Vídeo, FaceTime, Google Sala de
Aula e TVE/BA.
A deputada lembra que também é autora do Projeto de
Resolução nº 2.902/2020 que propõe aulas online para os estudantes pela TV ALBA
e Rádio ALBA, com conteúdo pedagógico elaborado pela SEC, em parceria com a
APLB Sindicato e apoio do Conselho Estadual de Educação e Fórum Estadual de
Educação. ?Em razão do início do ano letivo, inúmeras outras demandas, além dos
sites, serão necessárias. Dentre elas, determinadas tarefas que dependem da
realização de transporte de material didático físico para melhor promoção da
educação?, pontua a parlamentar
TRANSPORTE ESCOLAR
Na primeira indicação, protocolada na Assembleia Legislativa
e direcionada ao chefe do Executivo estadual, a presidente da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA pede a
contratação de profissionais que fazem transporte escolar na Bahia,
especialmente com a finalidade de entregar material aos alunos e professores.
Esta medida, afirma a socialista, contribuirá para a mitigação dos efeitos da
pandemia da Covid-19 em relação aos profissionais que atuam na referida área.
Fabíola sugere, em outra indicação, que se promovam medidas
para fins de estabelecimento de remissão (perdão) do Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os profissionais que realizam
transporte escolar. A iniciativa abrange não só o exercício de 2020, como
também a prorrogação, para o mês de dezembro, do pagamento do IPVA referente ao
exercício 2021.
Ao justificar o documento, ela falou sobre os efeitos da
crise sanitária para todos os segmentos da sociedade, concordou que a Bahia e o
Brasil passam pelo pior momento nos últimos 12 meses e manifestou sua
preocupação com o setor de transporte escolar, ?um dos mais afetados, na medida
em que as escolas públicas e particulares fecharam logo depois da descoberta
dos primeiros casos?.
A proposta de perdoar o IPVA, segundo a legisladora, vai
ajudar os profissionais de transporte escolar “na manutenção e salvaguarda das
suas ferramentas únicas de trabalho, que são os seus veículos”.
LINHA DE CRÉDITO
A última indicação da deputada Fabíola Mansur, também
voltada para o setor, versa sobre financiamento, com apoio direto da Agência de
Fomento do Estado da Bahia. A parlamentar quer que a Desenbahia disponibilize
linhas de crédito, com taxas reduzidas e prazo alongado, para profissionais que
atuam em transporte escolar no Estado.
Mansur informa que subvenções similares já foram adotadas no
Distrito Federal e em outros estados, a exemplo da Agência de Fomento de Goiás,
que abriu uma linha de crédito para este tipo de profissional no valor total de
R$18 milhões de reais. “Considerando que o foco da Desenbahia está fortemente
dirigido ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, é justo que
ocorra a liberação de crédito, de forma facilitada, nesse período difícil da
vida dos profissionais do transporte escolar”, encerrou a deputada Fabíola
Mansur. (Agencia Alba)..
Foto: Sandra Travassos/Alba