O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou
nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da
Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos
políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula
impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da
Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia
e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo
titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o
“juiz natural” dos casos.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não
analisou o mérito das condenações.
“Embora a questão da competência já tenha sido
suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições
processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da
matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo gabinete
do ministro.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do
Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos
podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as
decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa
dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz
texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário
do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance da competência da 13ª Vara
Federal de Curitiba.
“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se
relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a
distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com
as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais
recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria
Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de
Curitiba”, diz a nota.
De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula,
assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do
STF, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente
apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”.
Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos
denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de
Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a
Justiça Federal do Distrito Federal.
Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma
em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser
aplicado ao ex-presidente. (TV Globo – Brasília)
Foto: Amanda Perobelli/Reuters