Após o
anúncio do aumento de impostos pelo Ministério da
Fazenda, a presidenta Dilma Rousseff tomou outra medida para minimizar o rombo
nas contas públicas. Ela vetou a correção da tabela de Imposto de Renda para
pessoa física de 2015 em 6,5 . O percentual estava previsto no texto aprovado
pelo Congresso da Medida Provisória 656/14.
A Lei 13.097/15 foi
publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União. O texto publicado
tem pelo menos 48 vetos. Originalmente, a MP 656 tinha como objetivo
estabelecer uma série de benefícios fiscais, vários deles incluídos pelos
parlamentares, e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa
privada.
Porém, a
oposição, com amplo apoio da base aliada ? inclusive PT e PMDB ? conseguiu
aprovar a correção da tabela do IR em 6,5 . Este percentual permitiria que
aumentasse a quantidade de pessoas isentas do pagamento do imposto. Isso porque
quem recebesse até R$ 1.903,98 por mês não teria qualquer tipo de dedução.
No
entanto, em um cenário de crise financeira, o governo resolveu vetar a correção
da tabela. ?A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem
vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro,
violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal?, afirmou
Dilma na justificativa do veto.
Em 17 de
dezembro, quando o Congresso aprovou a mudança da tabela, líderes oposicionistas
defenderam a medida. |Nós estamos propondo que o reajuste da tabela do Imposto
de Renda seja pela inflação de 2014. Ou seja, de 6,5 |, disse o deputado
Pauderney Avelino (DEM-AM) na oportunidade. O líder do governo na Câmara,
Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, já deu pistas na oportunidade que a
medida seria rejeitada. |Este percentual não é o percentual que o governo
entende ser possível|, afirmou.
Como ficaria a tabela de IR:
Como ficaria a tabela de IR:
|
Base de cálculo |
Alíquota |
Parcela a deduzir do IR |
|
Até R$ 1.903,98 |
– |
– |
|
De R$ 1903,99 a R$ 2.853,44 |
7,5 |
R$ 142,80 |
|
De R$ 2.853,45 a R$ 3.804,64 |
15 |
R$ 356,81 |
|
De R$ 3.804,65 a R$ 4.753,96 |
22,5 |
R$ 642,15 |
|
Acima de R$ 4.753,96 |
27,5 |
R$ 879,85 |
Congresso em Foco
Foto – Ichiro Guerra/Dilma 13