Na véspera da Páscoa, o ministro Kassio Nunes Marques, do
Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a realização de missas e cultos
religiosos em todo o Brasil. A decisão foi publicada neste sábado (3/4).
A decisão foi dada por Nunes Marques no pior momento da
pandemia no país. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass),
o Brasil ultrapassou neste sábado a marca de 330 mil mortes por covid-19.
Apenas nas últimas 24 horas, 1.987 pessoas morreram da doença.
Na decisão em caráter liminar (provisório), o ministro
aponta que Estados e municípios não podem editar normas que proíbam
completamente celebrações religiosas presenciais como medida de enfrentamento à
pandemia. A liminar ainda terá que ser analisada pelo plenário do Supremo, mas
ainda não há data marcada para o julgamento.
Grandes aglomerações, como festas e cultos religiosos, são
apontados por infectologistas como ambientes propícios à transmissão do
coronavírus.
“A proibição categórica de cultos não ocorre sequer em
estados de defesa ou estado de sítio. Como poderia ocorrer por atos
administrativos locais? Certo, as questões sanitárias são importantes e devem
ser observadas, mas, para tanto, não se pode fazer tábula rasa da Constituição”,
escreveu o ministro.
“Ao tratar o serviço religioso como não-essencial,
Estados e municípios podem, por via indireta, eliminar os cultos religiosos,
suprimindo aspecto absolutamente essencial da religião, que é a realização de
reuniões entre os fiéis para a celebração de seus ritos e crenças”,
pontuou.
O ministro concedeu a liminar em uma ação da Associação
Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), que contestou decretos estaduais e
municipais que limitaram cultos e celebrações religiosas para tentar conter o
coronavírus.
Relator do caso, Nunes Marques citou o transporte coletivo,
mercados e farmácias como exemplos de serviços essenciais que continuam
funcionando durante a pandemia. “Tais atividades podem efetivamente gerar
reuniões de pessoas em ambientes ainda menores e sujeitos a um menor grau de
controle do que nas igrejas”, escreveu.
“Daí concluo ser possível a reabertura de templos e
igrejas, conquanto ocorra de forma prudente e cautelosa, isto é, com respeito a
parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem
aglomerações desnecessárias”, escreveu o ministro.
Na decisão, Kassio Nunes Marques apontou que medidas
sanitárias devem ser respeitadas durante as atividades religiosas. Entre elas
estão: exigir uso de máscaras; afastamento mínimo de um metro e meio entre as
pessoas; o ambiente deve ser arejado com portas e janelas abertas; limitar a
lotação a 25% da capacidade; disponibilizar álcool em gel e medir a temperatura
na entrada nos templos.
Em sua conclusão, o ministro defende que a atividade
religiosa é essencial. “Reconheço que o momento é de cautela, ante o
contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em
momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da
atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir
acolhimento e conforto espiritual.”
Kassio Nunes Marques foi indicado ao STF no ano passado pelo
presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele assumiu a vaga do então decano da
Corte, Celso de Mello.
Nesta semana de Páscoa, tanto a PGR (Procuradoria-Geral da
União) quanto a AGU (Advocacia-Geral da União) pediram ao Supremo a suspensão
de decretos municipais e estaduais que limitavam cultos religiosos.
Os dois órgãos são comandados pelo procurador-geral, Augusto
Aras, e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, respectivamente.
Ambos são cotados como fortes candidatos à indicação de
Bolsonaro para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que vai se aposentar do
STF em julho.
Analistas políticos apontaram os pedidos como uma forma da
dupla ganhar força com o segmento evangélico, base de sustentação de Bolsonaro.
Pastores de grandes igrejas evangélicas são críticos da suspensão de cultos
como medida de enfrentamento da pandemia.
O presidente já afirmou que pretende indicar uma pessoa “terrivelmente evangélica” para o Supremo. (BBC News).
Foto: Ascom/TRF1